O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do consumo de maconha “não se justifica em termos de proteção da segurança pública”. O magistrado afirmou que, dentre seus colegas de STF, aquele que quiser defender a criminalização “terá que ter uma outra fundamentação” para seu voto.
“A política de guerra às drogas, o tratamento dessa questão como um questão puramente de segurança pública e bélica, não funcionou em nenhuma parte do mundo”, disse Barroso, após palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC ), em São Paulo, na segunda-feira (17).
O ministro não falou sobre o tema em sua apresentação –que contou com a presença do ex-presidente FHC, defensor da descriminalização do consumo de maconha. Desde 2006, a lei 11.343 determina a aplicação de penas alternativas e de advertências para usuários de drogas. Porém, não há uma norma técnica para distinguir uso de tráfico e isso deve ser discutido pelos ministros do STF.
