Contran prorroga para prazo de regularização dos motoboys para 2013

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motofretistas e mototaxistas sejam regularizados. A categoria terá até fevereiro do ano que vem para realizar o curso obrigatório de capacitação. As alterações foram definidas na quinta-feira (2) e publicadas em resoluções no Diário Oficial da União desta sexta (03).

Os conselheiros levaram em consideração que a maioria dos condutores ainda não havia conseguido se adequar às novas regras. Somente em Maringá, apenas metade dos 180 motofretistas e mototaxistas inscritos na Secretaria dos Transportes (Setran) haviam participado do curso obrigatório de capacitação.

Além da modificação no prazo de fiscalização deste curso,a assessoria de imprensa do Contran informou, por nota, que outras duas alterações também foram decididas. Uma das modificações, aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, incialmente, só realizados pelos departamentos de Trânsito dos estados, pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.

A segunda alteração definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.

Fiscalização será feita pela Prefeitura

Apesar da prorrogação para que os motociclistas façam os cursos, a fiscalização em Maringá já está definida e será feita pela prefeitura. A determinação - assinada pela Procuradora Regional do Trabalho Neli Andonini e pelo Procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure - exigiu o cumprimento da Lei Federal que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entrega de mercadorias com o uso de motocicletas.

O Ministério Público (MP)ainda informou ao Município que todas as empresas que contratam mototaxistas e motofretistas foram notificadas para cumprir a legislação. A Procuradoria justificou a medida, informando que a maioria dos acidentes de trânsito em Maringá têm como vítimas motociclistas, e que a maioria deles estava desempenhando atividade laboral autônoma ou como empregados.