CPI do Tráfico de Pessoas realiza audiência pública em Curitiba nesta 5ª

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no país realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (18), em Curitiba, para debater o assunto junto à sociedade civil e com representantes de órgãos e entidades públicas do Paraná e de Santa Catarina. A reunião ocorre na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a partir das 9 horas.

Pela manhã, autoridades estaduais discutirão a adoção internacional e a mudança na legislação brasileira sobre o tráfico de pessoas. À tarde, entre as entrevistas definidas para a audiência, segundo a pauta da CPI, constam as de Antônio e Rivonete dos Santos, pais das sete crianças supostamente adotadas internacionalmente de forma irregular em São João do Triunfo, no Centro-Sul do estado, com auxílio da ONG Limiar. A adoção está sendo investigada pela comissão, que também analisa outras situações semelhantes ocorridas entre 1999 e 2002 em mais cinco cidades do interior do Paraná.

Também é esperado o depoimento de Audelino de Souza, conhecido como Lino, que é apontado como um dos representantes no Brasil da ONG Limiar, e que teria intermediado as adoções. "Os depoimentos, cruzados com os documentos apreendidos no dia 9 de abril, em Curitiba] vão trazer luz para esse processo de adoção, que contou com a participação dessa ONG Limiar. Vamos juntar as informações do Poder Judiciário, do Ministério Público, para esclarecer ainda mais esse caso", explicou o deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR), que é membro da CPI.

Segundo o parlamentar, pessoas que tiverem informações sobre possíveis casos de tráfico de pessoas poderão se manifestar durante a audiência ou repassar informações secretamente para os membros da comissão presentes na audiência.

MP diz que adoções foram legais

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou, em nota publicada no último dia 26 de março, que a adoção das sete crianças de São João do Triunfo foi determinada pelo Poder Judiciário local, com o acompanhamento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) foi legal e que "o processo, até o momento em que teve intervenção da Promotoria, foi realizado estritamente dentro da legalidade".

Segundo o órgão, desde a primeira medida protetiva aplicada às crianças (realizada em 1999) até que elas fossem destituídas do poder da família passaram-se três anos. Durante esse tempo, a Promotoria de Justiça e o Juízo da Infância e Juventude teriam utilizado todas as medidas possíveis para, primeiramente, reinserir os filhos na família, e depois, para que a adoção fosse feita no país. Como nenhuma das alternativas se mostrou possível, as crianças foram encaminhadas à adoção internacional.

A partir disso, o MP declarou que o processo seguiu e "observou todas as exigências legais, tendo sido realizados vários estudos sociais, audiências, inquirição de testemunhas, observado o contraditório e a ampla defesa técnica, por meio de advogado, com decisão do Poder Judiciário, sem que tivesse havido qualquer recurso".

A adoção, de acordo com o MP-PR, teria ocorrido após a conclusão do processo de destituição do poder familiar por um casal estrangeiro que estava regularmente inscrito perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção.

Ainda conforme a nota, o Ministério Público ressalta que fato de a família estar atualmente em situação diferente da encontrada na época das adoções "não invalida nem desconstitui as medidas então promovidas no legítimo resguardo e proteção das crianças".