Divulgada na última segunda-feira (29), a decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TC) sobre o relatório da tarifa do transporte coletivo de Curitiba foi mais um ingrediente na conturbada relação entre concessionárias e poder público. Pelas determinações do órgão (leia mais no gráfico abaixo), a prefeitura poderá reduzir a tarifa repassada às empresas em R$ 0,33. Uma nova tarifa técnica, inclusive, está em discussão. Mas dificilmente essa conta chegará aos R$ 3,30 pagos pelo usuário na catraca.
É confortável e bom para o meio ambiente. Mas não está certo todos os usuários pagarem para que a menor parcela ande com conforto.
O relatório da tarifa foi publicado em setembro de 2013, após três meses de auditoria. O documento recomendou a redução da tarifa técnica em R$ 0,45 após irregularidades encontradas na planilha que a compõe. Urbs e empresários recorreram na Justiça, que cassou o caráter cautelar da medida. Parte desse trabalho havia se baseado em levantamentos realizados na comissão da tarifa, formada pelo próprio prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Ambos os estudos, inclusive, até tiveram algum efeito no valor repassado às empresas por passageiro. Em março de 2013, por exemplo, o prefeito havia anunciado o enxugamento de R$ 0,13 na tarifa com a retirada do Kit Inverno e do Segbus, a redução do reajuste sobre combustíveis e acessórios e dos custos de manutenção da bilhetagem eletrônica. À época, a economia anunciada foi R$ 45 milhões ao ano.
Naquela oportunidade, a prefeitura também foi à Justiça para cortar ainda a tarifa técnica. A ideia era retirar o impacto dos impostos exclusivos das instalações, equipamentos e veículos e a da taxa de risco do Hibribus. O Executivo municipal perdeu, e retirou a ação. A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky afirmou que as mudanças alteravam o contrato e não poderiam ser feitas em caráter liminar. O objetivo era trazer uma economia de R$ 36 milhões ao sistema.
Mesmo com o esforço, a tarifa técnica em 2014 subiu 8%. Neste ano, esse reajuste ainda não foi anunciado. Empresários e Urbs discutem o novo valor desde fevereiro. Já o passageiro viu sua tarifa subir 14% do ano passado para cá.
Por esse histórico, o anúncio do TC da última segunda dá novo fôlego para a prefeitura na discussão com os empresários. O governo municipal informou que pretende arcar com as determinações do órgão de controle, mas adiantou que isso poderá trazer questionamentos administrativos e judiciais. Há ainda a questão da revisão das gratuidades, também pedida pelo tribunal. O prefeito Gustavo Fruet anunciou que oficiais de Justiça, policiais militares e carteiros devem começar a pagar a tarifa. Esses profissionais correspondem a 10% do total de viagens gratuitas realizadas por dia. Ao todo, as dez classes de usuários com esse benefício realizam 2,8 milhões de viagens gratuitas por mês – o equivalente a três dias de operação.
Clique no porcentual para entender a posição de cada uma das partes envolvidas:
O acórdão
Veja quais são os principais itens da decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a posição da prefeitura sobre eles e o estágio atual dos nós do transporte público de Curitiba.
Redução total de R$ 0,33, o que equivale a 11,21%.
SITUAÇÃO DE OUTROS ITENS
A Urbs já divulga os parâmetros que compõem a tarifa técnica, bem como os principais preços dos insumos e a metodologia utilizada no cálculo da tarifa
Ao todo, dez classes de usuários têm acesso gratuito aos ônibus de Curitiba. Apenas os idosos têm amparo constitucional. O prefeito já divulgou que policiais, oficiais de Justiça e carteiros devem passar a pagar – mas eles representam apenas 10% das viagens gratuitas. O impacto total das gratuidades na tarifa é de 13,99%
Questão é alvo de ação judicial interposta pelos próprios empresários, que pedem reequilíbrio econômico do contrato alegando que recebem menos do que deveriam
Contrato prevê bonificação de 3% pelo cumprimento de padrões de qualidade. Em julho de 2013, a Urbs divulgou que passaria a descontar esse porcentual em caso de descumprimento. Estava prevista também a divulgação periódica do trabalho no site. Mas as empresas foram à Justiça e conseguiram suspender os descontos
O FUC é operado por técnicos da Urbs. O acompanhamento das contas é público. Mas o setor cobra a divulgação do saldo do fundo
A prefeitura tem projetos para investir na eletromobilidade
Ultimamente, as projeções não têm se concretizado. Superestimadas, elas acabam impactando no cálculo da tarifa técnica
Análise rotineira. Mas o controle individualizado não é realizado porque isso demandaria investimentos e aumento no custo tarifário. Possibilidade de inclusão na telemetria de novos veículos, mas renovação da frota está suspensa na Justiça a pedido dos empresários
A fonte de custeio da Urbs é baseada nos 4% cobrados na tarifa. O problema, segundo auditores, é que o repasse à Urbs aumenta de acordo com as altas da tarifa. Um modelo alternativo, por exemplo, seria a criação de mais uma secretaria, que assumiria o papel da Urbs, a exemplo do que ocorreu com os serviços de trânsito
Questão tramita na Justiça, com parecer favorável do Ministério Público aos empresários. Eles pedem que o fim dos descontos pelos bens de uso exclusivo em Curitiba (ônibus com características próprias à cidade), alegando que essa frota foi investimento. Prefeitura argumenta que o desconto é legal porque a frota passou para o município após a licitação
