A Justiça indeferiu na tarde desta terça-feira (1º) os dois mandados de segurança impetrados pela Associação dos Permissionários da Rodoferroviária na tentativa de manter os comerciantes nos espaços do terminal. A informação foi confirmada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia a Rodoferroviária. O despacho foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
De acordo com Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, a decisão permite que a administração da empresa retome os espaços das 36 lojas a qualquer momento. No entanto, mesmo com o despacho favorável, a Urbs decidiu protocolar logo após a decisão um pedido de reintegração de posse dos pontos comerciais para "evitar atritos com os permissionários".
"Nesse caso [conforme decisão desta terça] a retomada teria de ser feita pelos funcionários da Urbs, e isso pode gerar um confronto com os comerciantes, o que queremos evitar", disse.
O pedido de reintegração de posse movido pela empresa prevê que os comerciantes desocupem as lojas até, no máximo, no próximo domingo (6), último dia em que a ala estadual onde operam todos os serviços da Rodoferroviária atualmente irá funcionar antes de passar por revitalização.
"A partir desse dia, então não teremos mais nenhuma razão para deixar o prédio sem tapumes. Se continuarem, estarão lá de forma ilegal", afirmou a diretora.
Conforme o documento do Poder Judiciário, "os permissionários ocupavam os espaços a título precário, inexistindo direito subjetivo à manutenção da outorga". A decisão não garante direito à prévia indenização aos lojistas, mas ressalta que questões de ressarcimento devem ser levadas adiante na Justiça, uma vez que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para discutir o caso.
A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa da associação. Ele informou que o posicionamento dos comerciantes em relação à decisão será repassado em forma de nota, no final da tarde, pela empresa que presta assessoria de imprensa ao grupo.
A presidente da associação, Juçara Nicolau, estava em reunião quando foi buscada pela reportagem, e não pode atender ao telefonema.
Entenda o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da Prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.
O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Caso a ordem não seja cumprida, o cronograma das obras pode ser prejudicado.
A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.
