Decisão judicial libera Urbs para retirar comerciantes da Rodoferroviária

A Justiça indeferiu na tarde desta terça-feira (1º) os dois mandados de segurança impetrados pela Associação dos Permissionários da Rodoferroviária na tentativa de manter os comerciantes nos espaços do terminal. A informação foi confirmada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia a Rodoferroviária. O despacho foi da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

De acordo com Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, a decisão permite que a administração da empresa retome os espaços das 36 lojas a qualquer momento. No entanto, mesmo com o despacho favorável, a Urbs decidiu protocolar logo após a decisão um pedido de reintegração de posse dos pontos comerciais para "evitar atritos com os permissionários".

"Nesse caso [conforme decisão desta terça] a retomada teria de ser feita pelos funcionários da Urbs, e isso pode gerar um confronto com os comerciantes, o que queremos evitar", disse.

O pedido de reintegração de posse movido pela empresa prevê que os comerciantes desocupem as lojas até, no máximo, no próximo domingo (6), último dia em que a ala estadual – onde operam todos os serviços da Rodoferroviária atualmente – irá funcionar antes de passar por revitalização.

"A partir desse dia, então não teremos mais nenhuma razão para deixar o prédio sem tapumes. Se continuarem, estarão lá de forma ilegal", afirmou a diretora.

Conforme o documento do Poder Judiciário, "os permissionários ocupavam os espaços a título precário, inexistindo direito subjetivo à manutenção da outorga". A decisão não garante direito à prévia indenização aos lojistas, mas ressalta que questões de ressarcimento devem ser levadas adiante na Justiça, uma vez que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para discutir o caso.

A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa da associação. Ele informou que o posicionamento dos comerciantes em relação à decisão será repassado em forma de nota, no final da tarde, pela empresa que presta assessoria de imprensa ao grupo.

A presidente da associação, Juçara Nicolau, estava em reunião quando foi buscada pela reportagem, e não pode atender ao telefonema.

Entenda o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da Prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Caso a ordem não seja cumprida, o cronograma das obras pode ser prejudicado.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.