Defensoria pede que Paraná seja condenado a pagar R$ 5 milhões

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada contra o estado do Paraná por causa do enfrentamento feito pela Polícia Militar (PM) contra manifestantes no episódio conhecido como “Batalha do Centro Cívico”, no dia 29 de abril. A ação é movida pela Defensoria Pública do Paraná (DPPR), que pede a condenação ao estado por danos morais coletivos e pagamento de R$ 5 milhões.

Além do montante em dinheiro, a defensoria pede que o Paraná construa um monumento em memória do confronto do dia 29 de abril, em imóvel de propriedade do governo e em um local próximo aonde ocorreu o enfrentamento. Na ocasião, cerca de 200 pessoas ficaram feridas, entre professores, funcionários de escolas, agentes penitenciários e outros servidores públicos. Eles pediam que os deputados não aprovassem o projeto de lei que alterou a Paranaprevidencia.

Ação da PM

A ação foi feita com base em estudos de protocolos e recomendações de órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Anistia Internacional (AI), a respeito da atuação da polícia na contenção de tumultos em manifestações populares.

Conforme explica a defensora pública e coordenadora do grupo de trabalho de direitos humanos da DPPR, Camille Vieira da Costa, o comportamento da tropa na contenção dos manifestantes no dia 29 de abril foi inadequado e não seguiu os protocolos internacionais. De acordo com a defensora, o chamado uso progressivo da força, empregado pela PM do Paraná, deveria ter sido substituído por outro método, chamado Gestão Negociada, usado internacionalmente desde 1970.

“Na gestão negociada, a polícia deve colaborar com a população para que o direito de reunião seja preservado. Os focos de violência, se existirem, devem ser tratados de forma pontual. Se realmente houve algum foco de violência, não deveria ter sido reprimido da forma como aconteceu”, explica a defensora. Na ação, a DPPR ainda pontua que a PM deveria ter informado a população de que faria a dispersão dos manifestantes antes de iniciar o avanço da tropa. A defensoria pede que a PM se abstenha de usar gás lacrimogênio e bombas de efeito moral antes de informar aos manifestantes.

Outra violação ocorreu, segundo a defensora, por causa do uso da Tropa de Choque da corporação, que estava o tempo todo disposta no campo de visão dos manifestantes. “É uma visão de que a polícia quer se impor, se mostrar forte, uma visão de lei e ordem, como se a polícia quisesse dizer que você pode ser reprimido a qualquer momento”, afirma.

Resposta

A reportagem procurou a Polícia Militar que informou, via assessoria de imprensa, que devido ao fim do horário de expediente nesta sexta-feira (29), não seria possível analisar se a corporação usa a gestão negociada com este termo ou com outro. Seria necessário estudar em protocolos e normas internas da corporação para saber se esse artifício é utilizado.

Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou, em nota, que desconhece o teor da ação proposta e logo que tomar conhecimento adotará as medidas cabíveis. “Cabe ressaltar que a PGE conquistou na Justiça o reconhecimento de que a greve dos professores é ilegal e, caso a decisão judicial fosse respeitada pelos sindicatos que representam a categoria, fatos lamentáveis poderiam ter sido evitados”, afirma o documento.