Desde a tragédia da Boate Kiss, que completa um ano nesta segunda-feira (27), 146 casas noturnas foram interditadas em Curitiba. Só em 2014 foram seis interdições, segundo a Prefeitura. Do total, apenas 59 se regularizaram até o momento.
Somando os estabelecimentos comerciais de todos os tipos, 276 foram fechados pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) ao longo de 2013. A Aifu não divulgou dados de 2012 e 2011. Em 2010, 196 estabelecimentos comerciais foram fechados em Curitiba, na região metropolitana e no litoral do estado. A Ação Integrada de Fiscalização Urbana é formada pelas polícias civil e militar e por órgãos como a Vigilância Sanitária.Poucos avanços
Mesmo com o relativo aumento da fiscalização, houve poucos avanços em outros aspectos ligados à segurança em casas noturnas. Das 25 propostas apresentadas na Câmara e no Senado que tratam sobre o tema, nenhuma foi aprovada. Em Curitiba, a promessa de dobrar a equipe de fiscais do município, que atualmente é de 35, não avançou. Não há contratações desde 2010.
Uma comissão formada por representantes dos Ministérios Públicos do Paraná (MP-PR) e do Trabalho (MPT), Procuradoria-Geral de Curitiba, Secretaria de Urbanismo de Curitiba, Bombeiros, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Aifu se reúne mensalmente, desde janeiro do ano passado, para articular melhorias na segurança em baladas.
O grupo está focado atualmente em implementar mudanças na forma de pagamento de comandas nas casas noturnas e na agilização da liberação de alvarás. Até o momento, no entanto, a principal conquista foi a obrigatoriedade de os estabelecimentos instalarem placa de identificação na entrada do espaço indicando a capacidade máxima permitida.
A orientação da comissão é de as casas noturnas adotem outros métodos de pagamento, como o adiantado ou na hora do consumo. A mudança nos procedimentos, porém, não é obrigatória. Na tragédia de Santa Maria, os seguranças demoraram a liberar os clientes que ainda não haviam pago a comanda.
Com relação aos alvarás, a intenção é que as fiscalizações sejam agilizadas de modo a não deixar "hiatos" no período de renovação da licença. Mas, até agora, não houve alteração.
