Deputado do Paraná propõe que presos paguem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas

Um projeto de lei protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados propõe que os detentos ou presos provisórios que conquistarem o direito de cumprir a pena fora do regime fechado, usando tornozeleiras eletrônicas, paguem pelo custo do aparelho. A medida impactaria em presos que progredissem aos regimes aberto, domiciliar ou semiaberto, ou que tivessem a prisão preventiva ou cautelar decretada. A proposta foi apresentada pelo deputado paranaense Aliel Machado (Rede), que se disse motivado pelo número de réus da Operação Lava Jato que “foram para a casa”, monitorados pelo dispositivo.

“A Lava Jato me chamou a atenção pelo número de presos que fizeram delação premiada e que ganharam o direito à tornozeleira [eletrônica]. Eu não discuto o mérito do benefício. Agora, o Estado custear isso para um réu confesso é o cúmulo do absurdo. O mínimo que se espera é que esses réus arquem com o custo”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto (nº 5913/16), os presos pagariam um valor equivalente pelo menos a meio salário mínimo (R$ 440), como forma de cobrir os custos da tornozeleira eletrônica. Pela proposta, o juiz só concederia o benefício do monitoramento eletrônico com o pagamento do valor estabelecido. Caberia ao magistrado isentar o preso de cobrir o custeio, caso este comprove que não tem condições financeiras para arcar com os valores.

Em caso de réus ou presos provisórios, o dinheiro ficaria em uma conta judicial vinculada ao processo. Se o acusado fosse absolvido, teria direito ao resgate dos valores. Em caso de condenação transitada em julgado, as somas seriam destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“É uma questão de moralidade, que vai ao encontro ao anseio da população. Eu não vejo porquê este projeto não seja aprovado. O detento vai pensar duas vezes antes fazer o pedido”, apontou Machado.

Em dezembro do ano passado, o Brasil tinha 18,1 mil detentos monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. O custo mensal do dispositivo varia de estado para estado, entre R$ 167,00 e R$ 660,00. No Paraná, existem hoje 3,2 mil presos acompanhados por meio do aparelho. O contrato em vigor no estado permite que até cinco mil pessoal sejam monitoradas pelas tornozeleiras. Cada aparelho custa R$ 300 por mês ao governo.