O líder do PHS na Câmara, deputado Miguel Martini (MG), iniciou uma espécie de cruzada para suspender os efeitos da Portaria 1.707, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia de mudança de sexo. Publicada pelo Ministério da Saúde em agosto, a portaria atenderia a um universo de cerca de 500 pessoas que, segundo representantes dos movimentos transexuais e do próprio Ministério, estariam na fila para trocar de sexo.
Martini já protocolou na Mesa Diretora da Câmara um projeto de decreto legislativo para barrar a portaria, que já foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social da Família e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para suspender a portaria, Martini argumenta que existem outros procedimentos médicos e/ou cirúrgicos que deveriam estar na lista de prioridades do governo, que não a mudança de sexo.
"O SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, não tem condições de fazer cirurgias, não tem condições de atender pacientes oncológicos. Como pode fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver? Isso é um absurdo", afirmou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Representante do movimento Renovação Carismática, ligado à Igreja Católica, Martini já começou a buscar apoio para barrar a decisão do governo. Por enquanto, já conseguiu a adesão da Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos (PSDB-GO), e a promessa de, no mínimo, um debate acalorado sobre o tema no Congresso.
O líder do PHS nega que sua iniciativa seja pautada pelas questões religiosas. "Trata-se de bom senso e ética. Na medida em que o governo está buscando recursos para a saúde, com vários problemas no setor, uma coisa dessas é uma ofensa à população", disse.
Outra razão apontada por Martini é o custo da cirurgia de mudança de sexo (cerca de R$ 1,5 mil), além da suposta falta de premência do problema. "É uma coisa caríssima, um processo muito complexo. E quem é homossexual não tem risco de morte porque é homossexual", alegou o deputado, dizendo ser até compreensível que países desenvolvidos, com eficiente estrutura de saúde pública, ofereçam o serviço aos cidadãos. "Mas é inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte ao povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor; muitos estão morrendo nas filas do SUS", disse.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde disse que não se manifestaria sobre o projeto que ainda está em tramitação. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse apenas que ao inserir a cirurgia de mudança de sexo no âmbito do SUS, o órgão e as secretarias de Saúde "atendem a um anseio da sociedade".
