Deputado reapresenta proposta contra o nepotismo no Paraná

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), reapresentou nesta terça-feira (11), na Assembléia Legislativa do Paraná (AL-PR), uma emenda ao artigo 27 da Constituição do Estado, contra o nepotismo. Conforme a proposta, fica proibida a contratação de parentes em até terceiro grau, sem concurso público, para cargos de comissão.

A emenda atinge integrantes dos Poderes Executivo, como o governador, vice-governador e secretários; Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas), Judiciário e do Ministério Público. A proposta alcança também as prefeituras e câmaras municipais e impede a contração de parentes de presidentes, vice-presidentes e diretores gerais das empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, como a Sanepar.

A proposta já havia sido apresentada na AL-PR em 2005, aprovada em primeira discussão em 2006 e reprovada depois, em segunda discussão. Para reapresentar a emenda neste ano, o deputado precisou reunir assinaturas de outros 17 deputados paranaenses, somando 18 assinaturas necessárias para a tramitação do projeto.

Como a emenda sugere mudanças na Constituição Estadual, antes de ser votada pelo plenário da AL-PR, será analisada por uma comissão especial, que ainda deverá ser criada, para estudar a proposta.

Se chegar ao plenário, precisará ser aprovada em duas discussões por, no mínimo, 33 deputados dos 54 da Casa.