Nem bem começou a ser discutido e o corte no repasse de verbas à Assembleia Legislativa (Alep), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TC) e Ministério Público (MP) do Paraná já enfrenta resistência feroz entre os deputados. A iniciativa ganhou corpo na quarta-feira (20), como principal alternativa para garantir que o governo consiga ter caixa para conceder o reajuste de 8,17% aos servidores públicos estaduais. Enquanto isso, professores e outras categorias continuam em greve.
Nessa quarta, a bancada de oposição na Alep apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para retirar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual a ser repassado pelo Executivo aos outros poderes. A medida reduziria o montante destinado à Alep, TJ, TC e MP, dando um fôlego estimado em R$ 428,7 milhões ao caixa do estado – com base no orçamento deste ano (veja tabela).
“O governo se dispõe a conceder reajuste de 5%. Esse dinheiro [R$ 429 milhões] supriria a diferença para chegarmos aos 8,17% que os servidores reivindicam. Estamos fazendo um esforço grande para que o estado equilibre suas contas e supere o impasse”, defendeu o deputado Professor Lemos (PT).
O corte na verba dos outros poderes chegou a ser ventilado por setores do próprio governo, em reunião na manhã de quarta entre deputados da base aliada e os secretários Mauro Ricardo (Fazenda), Deonilson Roldo (Gabinete) e Silvio Barros (Planejamento). À noite, a proposta seria apresentada ao governador Beto Richa (PSDB) e ao chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra.
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Ainda assim, a maioria dos parlamentares não parece disposta a “comprar essa briga”, sobretudo com o TJ e o MP. Nos dois últimos anos, houve tentativa de aprovar a medida no Legislativo, mas ela não foi adiante por pressão dos demais poderes. Agora, mais uma vez, os deputados dão como certa que a proposta será derrubada, quando – e se – chegar ao plenário. “Não passa de jeito nenhum. Até porque o Judiciário está fechado com o Executivo neste momento. Todas as medidas tomadas agora pelo governo estão amparadas em decisões judiciais”, afirmou um deputado, sob condição de anonimato. “Você pode brigar com imprensa, prefeitos, vereadores, mas nunca brigue com o Judiciário. São eles que têm a caneta e podem te ferrar,” pontuou outro.
Quem aceitou falar abertamente sobre o tema optou pelo caminho da prudência, mas também sinalizou que o Legislativo não deve se indispor com os outros poderes. Vice-líder do governo e relator da LDO, Elio Rusch (DEM) disse que só deve acatar o corte nos repasses caso haja consenso geral. “Tem de existir um entendimento entre os poderes, costurado pelo Executivo. Até porque estamos falando de recursos com que cada poder está contando”, avaliou.
Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), minimizou a proposta como forma de solucionar o impasse com os servidores. Para ele, o Executivo deve chegar a outra alternativa, por meio do diálogo. “Acho que a solução não é por aí. Essa discussão não está posta para resolver a questão”, resumiu.
