DER vai recorrer da decisão judicial que autorizou o reajuste das tarifas de pedágio

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) vai recorrer da decisão da justiça que autorizou as seis concessionárias do Anel de Integração – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – a reajustarem o valor das tarifas de pedágio em 5%. De acordo com o diretor geral do DER, Milton Podolak Junior, o órgão não havia homologado a proposta de reajuste por considerar que os valores já eram muito altos.

O colegiado do DER-PR decidiu, na tarde desta terça-feira (30), recorrer da decisão. O departamento deve entrar com o pedido ainda nesta terça. "Evidentemente que as concessionárias têm o direito de buscar o reajuste na justiça, mas continuamos afirmando que os valores são muito altos", justifica.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só comentaria o assunto no caso de uma nova decisão judicial, já que o fato de o DER recorrer decisão anterior, não invalida as liminares concedidas para as concessionárias.

Reajuste

A Justiça Federal concedeu liminares autorizando o reajuste nas tarifas de pedágio de todas as concessionárias do Anel de Integração. Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia (ABCR), os aumentos de 5%, em média, começam a valer a partir da zero hora de quarta-feira (1).

Com o reajuste, o valor mais alto de pedágio é o da Ecovia. A viagem pelo trecho da BR-277, entre Curitiba e o Litoral do estado, passa a custar R$ 13,30 para veículos de passeio. A tarifa mais baixa é da RodoNorte, na praça de pedágio de Jaguariaíva da PR-151. O custo para carros de passeio é de R$ 5,30.

Impasse

Na última semana, o governo do estado negou a proposta de reajuste da concessionária. O secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, justificou a decisão afirmando que as concessionárias não haviam respondido sobre a necessidade de retificação de trechos, duplicações e implantação de obras para melhorar a segurança das estradas. O governo reivindicava a redução da tarifa e a antecipação do cronograma de obras, que têm previsão para ocorrer ao término do contrato de concessão, em 2022. Um contraproposta das empresas, para aumentar o período da concessão, foi descartada pelo governo.

Para os aumentos se tornarem válidos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) precisaria homologar os reajustes. O órgão também se colocou contra os novos valores. O diretor da ABCR-PR/SC, João Chiminazzo Neto, disse que a negativa surpreendeu as empresas, já que ao departamento só caberia verificar se os índices estavam corretos.

O reajuste previsto no contrato de concessões firmado em 1998 prevê o porcentual correspondente à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo diversos índices do setor. O DER, entretanto, não autoriza o reajuste desde 2003, quando Roberto Requião assumiu o governo. As concessionárias só garantem o reajuste graças às liminares concedidas pela justiça.

Concessionárias

As seis concessionárias - Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia – são responsáveis pela administração de 2,5 mil quilômetros de rodovias no estado desde 1998. O dia 1.º de dezembro é a data definida para o reajuste anual da tarifa.

O aumento não vale para as concessionárias Autopista Régis Bittencourt (que administra o trecho da BR-116 entre o PR e SP), Autopista Litoral Sul (trecho das BRs 376 e 101 entre PR e SC) e Autopista Planalto Sul (trecho da BR-116 entre PR e SC). Estas concessões foram feitas pelo governo federal em 2007 e as empresas começaram a operar em 2008.

No caso da Autopista Litoral Sul, a data de reajuste de pedágio em todas as praças de sua concessão é em 22 de fevereiro. Para as praças da Autopista Planalto Sul, a data de reajuste é 19 de dezembro Já na Autopista Régis Bittencourt o reajuste acontece em 29 de dezembro. As concessionárias não confirmam se vai haver aumento nas tarifas.

Veja a localização aproximada das praças de pedágio do Paraná