Detran cassará carteira de motoristas que dirigirem com habilitação suspensa

O Detran anunciou nesta quinta-feira que a partir de outubro, os motoristas que estiveram dirigindo com a carteira suspensa terão a habilitação cassada caso cometam qualquer infração nas ruas. A medida foi anunciada uma semana após o acidente com o filho do cirurgião Ivo Pitanguy, que apesar de possuir mais de 200 pontos na carteira, inclusive multas por embriaguez, atropelou e matou um pedestre enquanto dirigia alcoolizado.

Antes disso, em setembro, o Detran abrirá o procedimento para cassar a CNH de quem for flagrado de novo dirigindo bêbado ou sob efeito de drogas, de acordo com o artigo 165 do CTB. Todos que já tiverem uma multa transitada em julgado por infringir a Lei Seca (11.705/2008) e cometerem a mesma infração dentro de um período de 12 meses poderão ter a habilitação cancelada. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses condutores são obrigados a entregar a CNH e a fazer um curso de reciclagem de direção para reavê-la. Ainda de acordo com a nota, o Detran afirma que não tem poder de polícia para retomar as carteiras suspensas:

“Como o Detran não tem poder de polícia para retomar as CNHs suspensas, dependendo da boa-fé desses condutores, o órgão usará o seu banco de dados para identificar aqueles que insistem em dirigir ilegalmente. Para isso, as multas aplicadas contra esses motoristas servirão como prova para que seja aberto um processo para cassação da habilitação, como previsto no artigo 263 do CTB”, diz em nota.

O caso do empresário Ivo Nascimento Pitanguy, de 59 anos, que atropelou e matou um operário das obras do metrô, na quinta-feira, reacendeu o debate sobre os problemas de gestão do Detran. Conforme O GLOBO mostrou na edição desta quarta-feira, o órgão apreendeu 26 mil carteiras entre 2009 e 2010, mas não abriu um único processo.

No caso de Ivo Nascimento Pitanguy, o presidente do órgão admitiu o erro. Em nota, no entanto, o Detran afirmou que órgãos responsáveis por multar os motoristas demoram a comunicar as infrações, acarretando a perda de prazos para recursos e julgamentos. Também atribuiu a desordem interna à lei estadual 6.897/14. Para o Detran, o prazo é muito curto. No Código de Trânsito Brasileiro, ele é de cinco anos.

Na quarta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que está à espera de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Detran possa endurecer a fiscalização e cassar a carteira de motoristas infratores. O julgamento está nas mãos do ministro Celso de Mello. O magistrado analisa a constitucionalidade da lei estadual 6.897/14, que obriga o Detran a abrir o processo de suspensão das carteiras e notificar os motoristas que atingem 20 pontos em um ano. Se o órgão não cumprir o prazo, a pontuação prescreve, exceto nos casos que resultarem em morte.