Divulgação de listas e ofensas na internet pode caracterizar crime

A divulgação e o compartilhamento de listas de postos supostamente envolvidos em fraudes diferentes da divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quarta-feira (12) pode gerar punição a partir das redes sociais. De acordo com um especialista em direito digital, pessoas que agem sem responsabilidade na hora de divulgar as informações no Facebook, Twitter, Orkut e demais sites de redes sociais na internet podem responder por crimes tanto na esfera cível quanto na esfera criminal.

Segundo o advogado Hélio Abreu, do escritório Patrícia Peck Pinheiro, a liberdade de expressão é um direito de todo cidadão, mas são necessários alguns cuidados para evitar determinadas condutas que podem caracterizar, por exemplo, calúnia contra os donos dos postos. "Compartilhar as listas dizendo "estes são os bandidos que estão roubando o nosso dinheiro" ou chamando o dono do posto de ladrão e estelionatário pode caracterizar calúnia". Abreu explica que os donos de postos ainda podem provar inocência e buscar os direitos contra as pessoas que os ofenderam. A pena para calúnia é de seis meses a dois anos de prisão e multa, imposta pelo juiz.

O advogado também alerta sobre os perigos de divulgar listas não-oficiais sobre a relação de postos supostamente irregulares. Nesse caso, o fato de compartilhar a lista elaborada por outra pessoa não é ilegal, desde que não sejam cometidos excessos como ofensas aos donos dos estabelecimentos. Já a pessoa que cria a lista sem se basear em publicações de órgão oficiais, também pode sofrer processos por danos materiais e morais, caso os donos de postos comprovem inocência.

Relação

Até esta sexta-feira (13), a única lista divulgada pelo MP-PR apresentava a relação com o nome de dez postos com irregularidades, mas não fraudes que tinham objetivo, necessariamente, de lesar o consumidor. Nas redes sociais, há listas com 16 nomes, inclusive com mapas, mas não constam informações sobre o órgão que teria comprovado as fraudes. "Essa postura não é adequada socialmente e também pode gerar consequências junto aos donos de postos", explica.

Ofensas contra Cleber Salazar

A revolta com as denúncias de fraudes fez de Cleber Salazar um dos alvos preferidos dos usuários de redes sociais. O proprietário da Power Bombas está preso temporariamente, mas ainda não foram comprovadas as fraudes. "As pessoas podem acabar com a vida desse rapaz, mas se ninguém conseguir comprovar as fraudes, ele pode buscar seus direitos contra os que o chamaram de salafrário e ladrão, por exemplo", diz Abreu.

Comunidades

Outro perigo nas redes sociais é a criação de comunidades que façam apologia ao crime. "Se eu incentivo as pessoas a chegarem nos postos suspeitos e "quebrarem tudo", posso responder por apologia ao crime, que tem pena prevista de três a seis meses de prisão ou multa", diz o advogado. "O importante, nesses casos, é não cometer um crime maior do que os que os próprios postos podem ter cometido", argumenta Abreu.

Ele ainda destaca que os crimes cometidos na internet têm aumentado consideravelmente nos últimos anos. Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, estão ocorrendo punições já que o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), em Curitiba, tem conseguido identificar o equipamento de onde partem os dados que podem caracterizar um crime. "Se os donos de postos alegam que foram difamados e pedem para identificar e localizar a pessoa, a equipe da Nuciber está preparada para isso", acrescenta.