A uma semana do prazo final para votação dos planos de educação por todos os entes federativos, 20% dos municípios paranaenses ainda não elaboraram o projeto de lei para encaminhamento ao Legislativo. A situação, porém, está melhor do que o observado no restante do país – 34% das cidades brasileiras ainda precisam encaminhar o documento para apreciação dos vereadores. A aprovação dos planos locais está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que elenca uma série de metas a serem atingidas até 2024. As cidades que não cumprirem a lei terão dificuldades para receber verbas e executar programas na área.
Apesar da proximidade da data-limite, 24 de junho, a expectativa da Rede de Assistência Técnica aos planos é positiva. O coordenador da rede no Paraná, João Reis, da Secretaria Estadual da Educação, diz que a situação mais crítica é nos 26 municípios que ainda não realizaram audiência pública sobre o plano municipal, ou 6,5% do total. “Alguns deles já avançaram de fase, mas por não terem publicado as atas em Diário Oficial ainda aparecem como atrasados”, diz. O maior atraso ocorreu em São Tomé (Noroeste), que ainda está elaborando o diagnóstico municipal, agora sob a supervisão direta de um técnico do Núcleo de Educação de Cianorte.
A maioria dos municípios paranaenses já encaminhou o projeto de lei às câmaras municipais. Em Curitiba, a mensagem foi enviada em 29 de maio, mas a promoção da igualdade de gênero prevista no plano municipal travou a discussão no Legislativo e a votação deve ocorrer somente hoje. Na opinião de Reis, a evolução dos planos nos últimos meses leva a crer que esse tipo de debate não deve se repetir no interior.
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O PNE também determinou a aprovação dos planos estaduais pelas assembleias legislativas. No Paraná, termos sobre igualdade de gênero também atrasaram a votação do texto, que deve ir a plenário nos próximos dias.
Punição
O PNE não determinou punição aos entes que não aprovarem os planos, mas os convênios e repasse de verbas podem ficar prejudicados. “As ações dos municípios precisam estar vinculadas a alguma meta descrita no plano. Sem ele, não há como executar nada”, explica Reis. Ele ressalta que o documento não é apenas a garantia de acesso a recursos, mas a base que vai nortear a política educacional de cada município.
“Mas os dirigentes municipais estão preocupados em não receber recursos, e por isso há o risco de serem aprovados planos de educação sem o rigor necessário”, alerta Fabíola Soares, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). João Reis pondera que a discussão sobre a educação precisa ocorrer a todo momento, e que ajustes podem e deverão ser feitos ao longo do período de vigência dos planos.
