Econorte derruba liminar e volta a cobrar pedágio em Jacarezinho

A Econorte, concessionária responsável pela BR-369, volta a cobrar pedágio na praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, a partir das 23h desta segunda-feira (22). A concessionária conseguiu derrubar uma liminar protocolada pelo DER-PR que proibia a cobrança de pedágio na praça. A decisão foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão da cobrança em Jacarezinho aconteceu no dia 23 de outubro, quando a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que havia sido dada inicialmente pela Justiça Federal do município, que alegava que o funcionamento da praça estava fora de contrato.

Entenda o caso

A batalha judicial na região começou em 1998, quando a cobrança de pedágio começou a ser feita no km 31 da BR-369, entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Este foi o trecho inicialmente licitado. Por termo aditivo, a praça de pedágio foi transferida para Jacarezinho, em novembro de 2002.

Em 29 de fevereiro de 2008, a Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a concessionária suspendesse a cobrança da tarifa – além disso, a Econorte foi multada em R$ 20 milhões.

A Econorte recorreu da suspensão de cobrança de pedágio e alegou que a mudança de ponto de cobrança era uma forma de reequilíbrio econômico do contrato. O TRF4 não acatou o argumento e ainda declarou nulo o contrato de concessão do trecho da rodovia. Dessa forma, determinou a desativação das praças de pedágio de Jacarezinho e proibiu a reativação da praça de Cambará, exigindo a imediata extinção da cobrança nos dois locais.

De acordo com o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, o aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de 30%, além de invadir área de outras rodovias, o que seria inconstitucional.

Após várias tramitações judiciais, o pedágio em Cambará havia sido suspenso desde a semana passada. Já em Jacarezinho, a cobrança está suspensa desde o dia 23 de outubro.