O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) apresentou, na última sexta-feira (12), um recurso para tentar barrar o aumento de 9,74% praticado desde o dia 1º de dezembro em 22 das 27 praças de pedágio do Paraná. Os argumentos utilizados no recurso não foram divulgados. Conforme a assessoria de imprensa, o departamento jurídico não vai comentar o conteúdo do recurso.
Esta é mais uma ação na batalha judicial entre concessionárias e governo do estado, com mais de 150 ações tramitando na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De um lado, o DER questiona os reajustes anuais, os termos aditivos que permitiram o corte de algumas obras e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Do outro, as concessionárias recorrem à Justiça para garantir o reajuste, previsto em contrato, e a proibição de manifestações nas praças de pedágio. Não há previsão para terminar a batalha judicial.
Norte do estado
Na última semana foi publicada decisão da Justiça Federal que proíbe a cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho e a reativação da praça de Cambará, no Norte do estado, administradas pela concessionária Econorte. O pedágio de Cambará está funcionando desde o dia 19 de novembro, data em que o STJ negou o pedido da Econorte de reativar a cobrança em outra praça de pedágio, a de Jacarezinho, que fica no entroncamento das BRs 369 e 153 e da PR-092.
A suspensão da cobrança em Jacarezinho aconteceu no dia 23 de outubro, quando a Corte Especial do TRF4 manteve decisão que havia sido dada inicialmente pela Justiça Federal do município, que alegava que o funcionamento da praça estava fora de contrato.
