Entidades criticam governo de SP por omitir dados de violência policial

Entidades ligadas à proteção de direitos humanos e especialistas em violência criticaram, nesta sexta-feira (23), a estratégia da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) de divulgar parcialmente estatísticas sobre mortes causadas por policiais em São Paulo.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, liberou na quinta (22) números de mortes por PMs em serviço em SP, que mostram uma queda de 20% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período em 2014. Na comparação com o acumulado do ano, a redução foi de apenas 2%.

A gestão, porém, omitiu os números de mortes por PMs de folga e por policiais civis. No trimestre anterior, eles foram liberados em conjunto. Após reiterados pedidos da Folha de S.Paulo, a secretaria divulgou os dados às 21h. Eles mostram que fatiar as estatísticas permite à pasta obter recortes favoráveis. Com isso, a letalidade policial nos primeiros nove meses do ano subiu 1% -apesar da queda de 2% das mortes por PMs em serviço.

O advogado Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, chama os recortes da secretaria de Segurança Pública de “tentativa muito pouco nobre de esconder o que não se pode.” Para ele, “nada justifica um falseamento de informação.”

O pesquisador do Núcleo de Estudos em Violência da USP, Bruno Paes Manso, doutor em ciência política, diz que o recorte dos dados sobre letalidade policial coloca em xeque políticas bem sucedidas da gestão Alckmin.

“Joga por água abaixo um instrumento republicano fundamental para entender o que acontece nas cidades, que é a divulgação de estatísticas. Pode parecer esperteza a curto prazo, mas é uma tragédia a médio prazo. Desacredita políticas bem sucedidas: será que de fato alguma ação deu certo ou foi divulgada de tal maneira para manipular a opinião pública?”, diz Manso.

José Carlos Abissamra Filho, advogado e membro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirma que a divulgação parcial das estatísticas viola a Constituição, que estabelece o direito à informação. “É preciso tomar cuidado com números. A letalidade policial é muito alta e preocupante, a gente mata como se estivéssemos em guerra.”

O número de mortes por policiais militares de folga, também omitido por Moraes, foi maior no terceiro do que no segundo trimestre do ano. Mas não é possível saber se cresceu ante 2014 porque a gestão Alckmin mantém os dados do ano passado em segredo -apesar dos pedidos da Folha.

Foi em horário de folga que PMs são suspeitos de comandar a maior chacina do ano no Estado, em agosto, quando ao menos 23 pessoas foram assassinadas em Osasco e Barueri (Grande SP). O caso é investigado por uma força-tarefa do governo e não faz parte da estatística divulgada.

Outro caso de repercussão envolvendo policiais terminou com a morte de dois suspeitos de roubar uma moto, em setembro, no Butantã (zona oeste). Mesmo rendidos, foram baleados -parte da ação foi flagrada em vídeo.

Os dados da violência, antes da chegada de Moraes ao cargo, em janeiro, eram divulgados de uma só vez no dia 25 de cada mês. Os de letalidade policial, trimestralmente, todos juntos. Agora, os balanços são picotados. No mês passado, ele antecipou as estatísticas de homicídio só da capital e reteve dados de região metropolitana e interior.

Outro lado

A secretaria da Segurança Pública não respondeu até as 12 horas. No mês passado, diante de situação semelhante -referente a homicídios na Grande SP- a pasta afirmou à Folha que não existia uma tática para esconder os dados. O argumento é que, conforme norma estadual, o governo tem até o dia 25 de cada mês para publicar integralmente os indicadores sobre segurança pública.

“É importante destacar que São Paulo é o Estado brasileiro com as estatísticas criminais mais transparentes do país. Outro exemplo de transparência é o fato de que o próprio secretário da Segurança Pública divulga os dados e abre para perguntas da imprensa”, afirmou a pasta, em nota, naquela ocasião.

Nesta quinta, depois de uma palestra sobre segurança e liberdade na FMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas), na capital paulista, o secretário Alexandre de Moraes disse que sua gestão não tolera abusos por parte da polícia.

“Minha prioridade é uma polícia forte que atue dentro da legalidade. Eu não tolero abusos. Isso vem sendo demonstrado na diminuição da letalidade”, afirmou, ao anunciar os números divulgados parcialmente.