A realização de uma consulta pública sobre licenciamento ambiental, cercada de controvérsias, deixou em polvorosa quem teme uma flexibilização nas regras para a realização de empreendimentos. O tema costuma colocar em lados opostos a iniciativa privada e movimentos sociais. Enquanto ambientalistas defendem que o licenciamento precisa ser muito criterioso – sob pena de permitir danos que não mais poderão ser reparados – empresários defendem que a demora, a quantidade de exigências e a burocracia para conseguir a autorização atravancam o desenvolvimento do país.
No dia 4 de fevereiro, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – que tem poder para criar normas na área ambiental – abriu uma consulta pública sobre mudanças no processo de licenciamento. O prazo de 10 dias para que os interessados se manifestassem foi considerado exíguo por várias entidades. Além disso, o site foi aberto para a participação popular na quinta-feira que antecedeu o carnaval. E mesmo quem ficou sabendo da consulta e queria sugerir mudanças, só podia recomendar que trechos específicos fossem alterados.
Consultas públicas são instrumentos jurídicos importantes. É comum que questionamentos apresentados à Justiça sejam respondidos com o argumento de que a consulta pública era o espaço para apontar discordâncias. Além das alterações apresentadas pelo Conama – e que partiram de uma proposta da Associação Brasileira de Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Abema) – também está em andamento de um projeto de lei que cria o chamado licenciamento “a jato” (também conhecido como fast-track), que permitiria acelerar o processo de autorização de empreendimentos, permitindo que as licenças prévias, de instalação e de operação saíssem juntas.
Entre as ONGs que questionaram o modelo da consulta pública está o Greenpeace. Para Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas, o prazo de apenas 10 dias comprometeu a participação popular. “Eles estão com muita pressa, mas sem nenhuma justificativa”, diz. Ele comenta que o período de vigências de consultas públicas depende da complexidade do tema e que o licenciamento ambiental costuma gerar controvérsias. “É um dos assuntos mais importantes nas questões ambientais”, afirma.
Astrini acredita que, da forma como foi elaborado, o conteúdo praticamente reescreve a normativa do licenciamento ambiental e lamenta que as entidades não foram convidadas a participar da formulação da proposta. “O que é estranho pra gente é esse processo mal feito, apressado, sem participação e num ponto muito polêmico”, resume.
Conama garante que respeita a lei
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o Conselho Nacional de Meio ambiente informou que o debate sobre as mudanças no licenciamento não se encerra com o fim da consulta pública. “O processo de discussão da proposta não se esgota com a consulta pública eletrônica realizada, mas sim iniciou-se com ela, no sentido de permitir uma avaliação que não ficasse restrita”. O Conama também avalia que o formato do formulário não impediu que os participantes fizessem sugestões de novos dispositivos, recebendo também comentários. Além de estar na fase inicial de discussão, a proposta, assegura o Conama, não irá extrapolar sua função de regulamentação ou invadir conteúdo reservado à lei. O resultado da consulta vai agora para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos antes de ir à plenária. Uma das intenções da nova resolução seria diferenciar as modalidades de licenciamento de acordo com a natureza, o porte e o potencial poluidor do empreendimento ou atividade.
