O cigarro mata

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Uma guerra sangrenta e sem fronteiras marca os bastidores do bilionário contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil. Juízes em seu próprio tribunal de exceção, os líderes dos cartéis do tabaco julgam e executam sem misericórdia quem representa uma ameaça aos negócios. Os 11 casos retratados a seguir revelam o catálogo de horrores dos senhores do cigarro pirata que atuam nos dois lados da fronteira.

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O contrabandista brasileiro Luís Carlos Rando, o Gordo, foi executado a tiros em 23 de abril de 2006 em Salto del Guairá, cidade paraguaia na fronteira com Mundo Novo (MS). Os assassinos não foram presos e as execuções continuaram na região.

Em outubro daquele ano, os cartéis do cigarro selariam o destino de Carlos Renato Zamo. Auditor fiscal da Receita Federal, ele recebia US$ 8 mil por mês para deixar passar as cargas ilegais para o Brasil, mas pretendia abandonar os negócios.

Ex-prefeito de Eldorado (MS), Pedro Luiz Balan havia oferecido a Zamo um reajuste da propina e maior participação nos negócios. Ele recusou. Estava decretada a sentença. O corpo foi encontrado carbonizado dia 27 de outubro de 2006 em uma caminhonete S10, na rodovia MS-295, entre as cidades de Iguatemi e Eldorado. A Polícia Federal (PF) identificou seis pessoas envolvidas na morte e apontou Roque Fabiano Silveira, o Zero Um, e Alcides Carlos Grejianin, o Polaco, como líderes da quadrilha.

Para executar Zamo, eles contrataram o policial militar Júlio Cezar Roseni, além de Antônio José da Silva Júnior e Uilson Francisco de Oliveira. Roque está foragido. Ele é dono da Tabacalera Central, no Paraguai. Foi investigado na Operação Bola de Fogo, em 2006. Grejianin era o maior contrabandista de cigarro da fronteira. Por esse motivo, havia sido preso pela PF em 2010, mas obteve a liberdade na Justiça. Também responde em liberdade à acusação pela morte de Zamo.

A PF concluiu ainda que o ex-prefeito de Eldorado era o gerente do contrabando, dava à quadrilha as informações sobre as melhores rotas nas estradas, sobre como comprar e de quem comprar o cigarro. Foi ele quem fez a proposta ao auditor da Receita Federal para entrar no grupo e depois negociou o reajuste da propina para que não saísse. Balan já havia sido preso por contrabando em 2005.

Uma semana depois, o brasileiro Rovilson Hilário Maldonado foi executado a tiros no meio da rua em Salto del Guairá. Ele comandava o contrabando de cigarros na região. Outro brasileiro foi executado em março de 2008 na mesma cidade.

Dalto Fleitas, que fez fortuna com o mesmo tipo de contrabando, foi morto a tiros e queimado dentro de sua BMW. Em dezembro daquele ano, Renato Pértille seria morto a tiros dentro de uma lanchonete em Mundo Novo (MS). Ele já havia sido preso pela Polícia Federal por contrabando de cigarro.

No ano seguinte, em maio, o brasileiro Evaldo Serafin, de 33 anos, morreu com um tiro na cabeça em Salto del Guairá. Três meses depois, o paraguaio Juan Alfredo Bareiro, de 24 anos, foi morto com treze tiros às margens do Rio Paraná, em Salto del Guairá. Ele era motorista de uma quadrilha de cigarreiros. Já em dezembro de 2010, Cícero Venâncio da Silva foi executado a tiros em Umuarama (PR), num acerto de contas ligado ao contrabando de cigarros.

Em junho de 2011, Marcial Morán Arévalos, líder regional do influente Partido Colorado, foi morto a tiros em Hernandárias, na fronteira com Foz do Iguaçu. Ele fez fortuna com o contrabando de cigarro. Outro assassinato atribuído aos cartéis do contrabando ocorreu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Subtenente da Polícia Militar de Naviraí (MS), José Carlos da Silveira Souza, de 39 anos, foi morto com oito tiros de pistola no dia 17 de dezembro de 2012 num posto de combustível. Após 18 anos na PM, José Carlos estava prestes a ser expulso da corporação por se envolver com a máfia do cigarro. Ele era um dos 16 policiais presos em 2011 na Operação Fumus Malus. Eles operavam em seis cidades do estado para facilitar a entrada de cigarro ilegal no Brasil.

O paraguaio Maicon José Machado, de 26 anos, foi morto com 23 tiros de pistola nas costas e na cabeça dia 25 de outubro de 2013 em Santa Terezinha de Itaipu (PR), a 25 quilômetros da fronteira com o Paraguai. Ele havia estacionado sua caminhonete Nissan em frente de um bar quando foi abordado pelo atirador, que fugiu. Maicon era um operário dos cartéis do contrabando de cigarro.

Fraude industrial favoreceu pirataria

Foi uma estratégia fraudulenta de duas gigantes mundiais do tabaco que acabou favorecendo a indústria da falsificação e do contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil. Nos anos 1990, a British American Tobacco e a Philip Morris usaram o país para triangular cigarros e evadir impostos. Suas subsidiárias no Brasil e na Argentina exportavam legalmente ao Paraguai bilhões de cigarros que, logo, eram reintroduzidos como contrabando nesses países e vendidos livres de impostos no mercado clandestino.

Em 1999, o governo brasileiro elevou o imposto das exportações para conter o comércio ilegal. O decreto n.º 2.876/98 estabeleceu que o cigarro exportado para a América do Sul, América Central e Caribe seria sujeitado a um imposto de exportação de 150%. Incidiria, ainda, o IPI com alíquota específica normal aplicável ao produto comercializado no mercado interno. O objetivo dessa tributação era tornar proibitiva a exportação de cigarros para países latinos.

O fim dessa fraude deixou um vazio no mercado clandestino e dezenas de fábricas de cigarro começaram a abrir as portas no Paraguai. Eram três até 1993, saltando para as 32 atuais, muitas em nome de brasileiros. A falta de fiscalização lança uma cortina de fumaça sobre as estatísticas do setor.

O cigarro paraguaio é produzido tanto em fábricas clandestinas em locais rudimentares quanto em modernas plantas industriais com tecnologia de ponta, ocupando quarteirões inteiros nas cidades de Minga Guazú, Salto del Guairá, Ciudad del Este e Hernandárias, estrategicamente posicionadas perto da fronteira para facilitar o escoamento ilegal para o Brasil.

A Receita Federal criou novas regras para a exportação de cigarro em 2011. Para ganhar a isenção dos 150% de imposto, o produto precisa ter na embalagem um código de barras especial, para evitar que retorne ao Brasil. Mas para a Aliança de Controle ao Tabagismo essas medidas não impactam o contrabando. "A matéria-prima, que é a folha de tabaco, sai majoritariamente do Brasil. E quem forneceu know-how para as fabriquetas do Paraguai ter o domínio da produção de cigarro?", questiona a diretora da organização, Paula Johns.

E o contrabando de cigarros contribui para a sobrevivência das empresas legalizadas no Brasil, diz a Aliança de Controle ao Tabagismo. Paula Johns compara o vício do cigarro ao de cocaína. "O traficante dá a primeira dose para facilitar o acesso. O cigarro mais barato contribui para que as pessoas também se tornem viciadas", afirma. "Com o aumento do poder aquisitivo dos fumantes a tendência é de que eles passem a comprar cigarros legalizados, o que irá favorecer as indústrias que estão alocadas no Brasil", conclui.

Esta reportagem foi produzida com apoio do Instituto Prensa y Sociedad, do Peru, com a colaboração dos jornalistas Martha Soto, do jornal El Tiempo, da Colômbia, e Ronny Rojas, do jornal La Nación, da Costa Rica.

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