Estado vai repassar R$ 7,5 milhões por mês para subsidiar o transporte na RMC

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A Prefeitura de Curitiba anunciou um acordo com o governo do Paraná para renovação do convênio da Rede Integrada de Transporte (RIT), que atende Curitiba e outros 12 municípios da região metropolitana. Pelo novo acordo, o estado repassará 7,5 milhões mensais até 31 de agosto – valor mensal 50% maior do que o repassado até fevereiro deste ano. Além disso, as partes chegaram à nova tarifa técnica do sistema. Ela ficará em R$ 3,18 – valor 9% maior do que o atual. A nota divulgada pela administração municipal, entretanto, não confirmou a manutenção da atual tarifa paga pelo usuário.

"Estamos fazendo todo esforço para manter a integração e a tarifa do usuário no valor atual. Iniciamos este processo de revisão da tarifa assim que assumimos o mandato. Se não tivéssemos feito nada neste um ano e três meses, a tarifa já estaria em mais de R$ 3,70", afirmou o prefeito Gustavo Fruet na nota divulgada no site da prefeitura.

Antes do anúncio no site, Fruet já havia antecipado, na manhã desta sexta-feira, o novo acordo em entrevista concedida durante o lançamento de uma plataforma digital para comunicação entre poder público e cidadãos. Na ocasião, ele ainda disse que o convênio com o governo estadual tem uma cláusula na qual a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) se compromete a realizar a licitação das linhas metropolitanas até 31 de agosto. Neste mês, o órgão estadual iniciou uma pesquisa origem-destino que irá balizar esse processo licitatório que é aguardado há mais de três anos.

A garantia de que a tarifa cobrada da população não seria reajustada dependia de um aval da Justiça sobre o pedido da prefeitura para retirada de três itens do cálculo tarifário, o que acabou não se confirmando. Nesta semana, a juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky negou o pleito e a Urbs retirou a ação.

Os impostos exclusivos e a taxa de risco do Hibribus, segundo a prefeitura, representam R$ R$ 0,13 na tarifa técnica. Na quarta-feira (26), Fruet havia publicado em sua conta no Facebook que sua administração concluiria processos administrativos sobre o assunto e os repassaria ao Ministério Publico e Tribunal de Contas (TC-PR).

A Comec confirmou os novos valores e o governo estadual publicou uma nota na qual o governador Beto Richa afirma que está "fazendo um novo e grande esforço para ampliar ainda mais o subsidio que garante a integração do transporte coletivo de Curitiba e a região metropolitana, apesar de todas as dificuldades que nos são impostas".

No mês passado, em entrevista à Gazeta do Povo, Richa havia anunciado a renovação do subsídio em R$ 5 milhões mensais. O acordo, entretanto, valia até dezembro. Após a prefeitura reclamar publicamente da quantia, as negociações foram retomadas até que se chegasse aos R$ 7,5 milhões. Nas conversas, já havia sido cogitado um aumento do repasse mensal em um acordo mais curto, como o anunciado nesta sexta. Em entrevista coletiva, Fruet chegou a reclamar da proposta, temendo que a renovação antes de outubro fosse usada durante a campanha eleitoral.

Segundo o governo estadual, o subsídio foi calculado a partir da diferença entre a tarifa metropolitana (R$ 4,07) e a cobrada do usuário (R$ 2,70) vezes a quantidade média mensal de passageiros metropolitanos (5,4 milhões). O resultado dessa conta dá R$ 7,398 milhões, mas o acordo assinado entre as partes garante até R$ 7,5 milhões para o caso de variações na quantidade de usuários transportados.

O subsídio para cobrir o déficit do sistema não ficará apenas com o governo estadual. A prefeitura prometeu desembolsar R$ 2,5 milhões mensais para equilibrar o sistema. Segundo a administração municipal, a tarifa técnicas das linhas urbanas, aquelas que circulam apenas em Curitiba, ficou em R$ 2,93. A tarifa técnica da RIT é obtida pela média ponderada entre a tarifa urbana e a metropolitana, esta custando R$ 4,07. Esses novos valores deveriam estar definidos desde o último dia 26 de fevereiro, data prevista em contrato para repactuação das tarifas.

Setransp não comenta anúncio

O Setransp, sindicato que representa as empresas do transporte coletivo de Curitiba e região, disse que não se pronunciaria sobre o anúncio porque ainda não havia sido informado oficialmente sobre os cálculos que levaram prefeitura e governo a chegar à nova tarifa técnica da RIT. Os empresários haviam feito uma proposta de R$ 3,33 – valor 5% maior do que o anunciado por Gustavo Fruet.