Urbs desiste de ação para retirar itens da tarifa técnica

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Após ver negado pela Justiça o seu pedido, a prefeitura de Curitiba desistiu da ação de tutela antecipada que pedia a retirada de itens da tarifa técnica. Com isso, crescem as chances de reajuste no preço cobrado do usuário no transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana.

Juntos, os itens que motivaram a ação judicial correspondem a R$ 0,13 na tarifa técnica, aquela que determina quanto é repassada aos empresários. A Urbs e a Prefeitura de Curitiba ainda não se manifestaram sobre o caso.

A desistência da ação foi peticionada pela Procuradoria Geral da Urbs na manhã desta terça-feira (25), logos após o órgão ter sido notificado da decisão da juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky. A juíza indeferiu a ação de tutela antecipada sob a justificativa de que o pedido representava uma "alteração unilateral e substancial do contrato, que não poderia der deferido em sede de liminar, sem o direto do contraditório".

Os itens que a prefeitura tentou cortar da tarifa são os impostos exclusivos incidentes sobre o uso exclusivo de instalações, equipamentos e veículos e a taxa de risco do Hibribus. Juntos, segundo a Urbs, eles trazem um impacto mensal à tarifa de mais R$ 3 milhões.

Além de afirmar que a retirada desses itens seria uma alteração unilateral do contrato, a juíza Fabiane Schapinsky argumentou que a ausência de lucro nos primeiros anos já era prevista nos contratos assinados pelas empresas e, mesmo assim, os impostos exclusivos foram estipulados pela Urbs nos itens da tarifa técnica.

A magistrada ainda justificou que não há nos editais da licitação regra que preveja a necessidade de real incidência dos tributos ou a restituição de valores, caso isso não ocorra. "As rés nem mesmo se tratam de empresas de propósito específico, portanto, a princípio poderiam desenvolver outras atividades que não aquelas ligadas à licitação. E dessa forma, como se poderiam distinguir os resultados atingidos com a licitação dos demais resultados das empresas?", argumentou na decisão.

A ação havia sido movida pela prefeitura no último dia 19, logo após o anúncio do prefeito Gustavo Fruet de que ele lutaria pela manutenção da tarifa cobrada do usuário em R$ 2,70. Para tanto, ele anunciou que estava cortando administrativamente sete itens da tarifa técnica, que impactavam em R$ 0,15 nessa tarifa – R$ 47 milhões anuais. Os outros três itens, responsáveis por mais R$ 0,13 (R$ 37 milhões por ano), dependeriam da análise judicial do caso, segundo o prefeito.

Naquela ocasião, Fruet já havia dito que a manutenção do preço cobrado do usuário do ônibus dependeria de um aval judicial. "Se a Justiça mantiver [a retirada dos três itens], a gente sustenta os R$ 2,70 [cobrados do passageiro]. O que a Justiça alterar, quem paga na tarifa é o usuário", havia afirmado o prefeito.