Ex-superintendente do Porto de Paranaguá é um dos presos em ação contra desvio de cargas

Uma das pessoas presas na Operação Dallas, deflagrada em três estados pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (19), é um ex-superintendente do Porto de Paranaguá, que foi detido no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o homem detido foi Daniel Lúcio de Oliveira de Souza.

Souza assumiu a superintendência da Adminsitração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em outubro de 2008, substituindo o irmão do então governador Roberto Requião (PMDB), Eduardo Requião, que acumulava a Secretaria de Transportes. Antes de assumir a superintendência, Souza respondia pela diretoria administrativa-financeira. Ele ficou no cargo até abril de 2010 e saiu depois que Orlando Pessuti (PMDB) assumiu o governo.

Agentes da PF também estiveram cumprindo mandado de busca e apreensão no apartamento de Eduardo Requião, em Curitiba. Por volta das 13h15, os agentes apareceram na portaria do edifício se despedindo e, pouco depois, três carros - um Focus e dois Mégane - deixaram o prédio.

De acordo com a PF, o nome de Eduardo Requião é citado nas investigações, mas não há indícios da participação dele nos esquemas denunciados.

Operação

A operação é uma repressão contra uma suposta quadrilha que desviava cargas dos portos paranaenses e está sendo feita no Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, 29 equipes policiais estão envolvidas no cumprimento dos mandados. Devem ser verificadas empresas, terminais portuários, residências de investigados e a sede da Appa. Dos dez mandados de prisão, oito foram cumpridos até as 17 horas. As prisões são temporárias e valem até domingo (23), mas como sete dos detidos já foram ouvidos, eles devem ser liberados ainda nesta quinta-feira (20).

A PF não tinha informação sobre o cumprimento dos 19 mandados de busca e apreensão. No Paraná, esses mandados estariam sendo cumpridos em Paranaguá (Litoral) Curitiba, Araucária (região metropolitana) Londrina (Norte) e Foz do Iguaçu (Oeste).

A Receita Federal estima que os desvios possam ser de 10 mil toneladas de produtos por ano, especialmente soja, farelo, milho, açúcar e trigo. Ainda segundo estimativa da Receita, só em soja o valor de produtos desviados pode ser de R$ 8,3 milhões.

Em nota oficial, a Appa confirmou que policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no Porto de Paranaguá e no Silo Público de Granéis (Silão), na manhã desta quarta-feira. De acordo com a nota, os documentos solicitados pela PF foram entregues prontamente e a atual administração dos portos de Paranaguá e Antonina garantiu que vai contribuir "com todas as diligências da autoridade policial".

Investigações

As investigações da PF identificaram a ação de uma quadrilha que promoveria o desvio de cargas, entre outras práticas delituosas. As ações causariam prejuízo ao patrimônio público e até mesmo para interesses privados.

De acordo com a Receita, as investigações começaram há dois anos, depois de o órgão receber denúncias e reclamações de alguns exportadores sobre a falta de cargas nos embarques em navios graneleiros. De acordo com o delegado-chefe de PF em Paranaguá, Jorge Luiz Fayad Nazário, estão sendo investigados quatro crimes.

O primeiro crime envolve o desvio de carga. O grupo investigado é proprietário de um terminal de embarque no Porto e de empresas comerciais exportadoras. Segundo o delegado, eles estariam desviando de três a quatro mil toneladas de soja e açúcar por safra, o que rendia entre R$ 2 e 3 milhões de lucro. Para isso, um software que atuava na balança era adulterado para que parte da carga transportada ficasse retida.

Havia ainda um desvio físico no qual a esteira, chamada de Dallas (nome que batizou a operação), que transportava os produtos para o navio trazia o carregamento de volta para o terminal sem despachar a carga. Outra forma de atuação é uma retenção técnica. A quantidade excedente que os exportadores mandavam para suprir possíveis perdas no transporte não era devolvida porque os responsáveis pelo terminal informavam que não havia sobra da retenção e comercializavam o produto ilegalmente no mercado interno.

Além do prejuízo para os exportadores, que não recebem de seus compradores o valor completo referente aos produtos, o custo com seguros de carga se eleva, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Os outros três crimes envolvem o ex-superintendente Daniel Lúcio de Oliveira de Souza. O primeiro deles trata de um suposto esquema para a compra de uma draga. A Comércio e Global Connection Comercial teria vencido a licitação – anulada posteriormente – para a compra de uma draga no valor de R$ 46 milhões, sendo que cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 11 milhões) seriam distribuídos entre os diretores, caso a licitação se concretizasse. Na empresa, com sede em Londrina, e na casa do proprietário foram recolhidos materiais para investigação.

Outro crime envolvia um suposto esquema de desvio de dinheiro a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da situação ambiental do porto. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) exigiu uma série de medidas emergenciais para que o porto continuasse em funcionamento. Na época foi contratada uma empresa que estaria no nome de um "laranja", mas tinha Souza como proprietário, segundo o delegado. O serviço contratado era de R$ 270 mil. Destes, R$ 30 mil envolviam o serviço, enquanto aproximadamente R$ 40 mil eram impostos e os outros R$ 200 mil teriam sido desviados.

O último crime envolvendo o ex-superintendente tem relação com o serviço de limpeza da área do porto após o descarregamento do navio. Antes de deixar a administração do porto, Souza definiu, por meio de uma portaria de 30 de abril de 2010, que havia apenas uma empresa capacitada para realizar este serviço. A empresa também estava no nome de um "laranja", mas pertenceria a Souza, conforme explicou o delegado. Com isso, os empresários eram obrigados a contratar esta empresa para realizar o serviço.

Além de Souza, outras três pessoas ligadas ao porto e um inspetor controlador do Tribunal de Contas estão entre os detidos nesta quarta-feira por envolvimento neste esquema de irregularidades na contratação e prestação de serviços. Os outros seis mandados de prisão, dos quais quatro já foram cumpridos, são de suspeitos de atuarem no desvio das cargas.

Os envolvidos são acusados de nove crimes: apropriação indébita, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos privados, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa, corrupção ativa e descaminho.

Outra operação

Em outubro do ano passado, a PF e a Polícia Militar (PM) também realizaram uma operação para prender integrantes de seis quadrilhas que atuavam no desvio de cargas do Porto de Paranaguá. A Operação Colônia prendeu 71 pessoas e cumpriu 121 mandados de busca a apreensão. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investigou o caso por 11 meses.

Entre os membros das quadrilhas estavam policiais, caminhoneiros, funcionários de terminais portuários, donos de empresas de fachada – que fazem a emissão de notas frias - e receptadores. Os policiais eram suspeitos de terem praticado os crimes de extorsão e prevaricação (não cumprimento da função pública por má-fé ou por improbidade). Além disso, outras pessoas eram intermediárias e passavam informações sobre as cargas desviadas.