Polícia conclui apenas 20% dos inquéritos de violência infantil
O aumento das denúncias de maus-tratos e abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda não foi acompanhado pela esperada punição aos agressores. Somente em Curitiba, nos últimos dois anos, foram concluídos apenas 229 dos 1.165 inquéritos abertos, o que representa 20% dos casos. Descontando as 158 ocorrências que foram arquivadas por falta de provas ou por desistência do denunciante, 778 inquéritos ainda estão represados no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), a delegacia especializada que concentra os casos dessa natureza na capital paranaense. Normalmente, o prazo inicial para conclusão de um inquérito policial é de 30 dias, renováveis por mais 30. Pedidos de prazos superiores a esses dependem de autorização judicial.
Familiares da menina Rachel Genofre entraram com uma ação contra o Estado na terça-feira (5) por considerarem que houve falhas na investigação do assassinato da menina. O corpo da criança foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba em 5 de novembro de 2008. Rachel, de 9 anos, desapareceu em 3 de novembro de 2008 depois de deixar a escola. Rachel foi abusada sexualmente.
De acordo com a tia de Rachel, Maria Carolina Lobo Oliveira, a família não quer indenização financeira, o objetivo da ação é responsabilizar o Estado pela falta de solução do caso. A família considera que houve negligência e erros na investigação por parte da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal. "Os erros foram cruciais para que até hoje o caso não tenha sido solucionado", afirmou Maria Carolina. "Propusemos que a lei Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre seja criada para responsabilizar o Estado em casos como esse. As famílias e a sociedade não podem ficar sem solução", disse a tia da menina.
Para a família, perícias deixaram de ser feitas e informações importantes foram perdidas. "Em nenhum laudo consta que o assassino cortou o cabelo da Rachel. Outro erro foi que a polícia jogou fora um saco plástico em que o corpo foi colocado", afirmou a Maria Carolina.
Segundo ela, a luta da família é para que o caso não seja esquecido e para políticas públicas sejam criadas para combater a exploração sexual de menores e também para que os casos sejam investigados.
Defesa
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Sesp informou que a defesa para a ação que foi movida contra o Estado será exercida pela sua Procuradoria Geral, quando citada. Em pararelo a isso, as investigações a cerca da morte da criança Rachel estão em andamento pela Polícia Civil.
Segundo a Sesp, desde o homicídio, ocorrido em 2008, já foram colhidas mais de 100 amostras de DNA de criminosos para comparação com o material biológico colhido pela perícia no local do crime.
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