O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2.° Tribunal do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos.
Beira-Mar recebeu a pena de 30 anos de prisão. O estudante foi morto, em agosto de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense após ser torturado. O traficante dava as ordens por meio de ligação telefônica de dentro da prisão.
Como Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, o julgamento, presidido pelo juiz titular da 2.ª Vara Criminal da Capital, Daniel Werneck Cotta, foi feito por meio de videoconferência. Segundo o TJRJ, essa foi a primeira vez que uma sessão do Júri foi feita pelo sistema na Comarca da Capital. Logo no início, o traficante informou que ia usar o direito de se manter em silêncio.
Na sentença, o juiz afirmou que durante os atos de tortura, o traficante pedia a seus comparsas que chamassem o estudante ao telefone e com ironia falava com a vítima, o que demonstrou frieza e “aparente satisfação com o sofrimento alheio”. As gravações da conversa de Beira-Mar, em que monitorava os integrantes de seu grupo, foram incluídas nos autos. O magistrado disse que, por isso, julgou procedente a punição decidida pelo conselho de sentença, formado por sete jurados populares.
De acordo com o TJRJ, com a decisão de fazer o julgamento por videoconferência, não foi necessário deslocar Fernandinho Beira-Mar, o que rendeu para o Júri no Rio economia de, pelo menos, R$ 120 mil. O cálculo foi feito com base em estimativa dos gastos que o Ministério da Justiça teve na última vinda do traficante ao Rio, para o julgamento feito no dia 13 de maio 2015, quando o réu foi condenado a 120 anos de prisão por ter comandado, em 2002, uma rebelião no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, quando foram mortos quatro traficantes de uma facção rival.
