Fiscal condenada por dizer que 'juiz não é Deus' se diz 'enojada' após nova decisão

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A decisão da 14ª Câmara Cível nesta quarta-feira (12) de, por unanimidade, manter a condenação contra a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini por danos morais contra o juiz João Carlos de Souza Correa revoltou a recorrente: "Ainda estou chocada", afirmou.

Ela havia sido condenada por ter dito que "juiz não é Deus" durante uma fiscalização da Operação Lei Seca, em 2011, o que teria, na visão da Justiça, configurado "abuso de poder" da parte dela. "Sinceramente ainda não estou acreditando. Como cidadã, digo que fiquei enojada. Acabaram de rasgar a Constituição", completou Tamburini.

Os três desembargadores que votaram no caso mantiveram o entendimento de que Tamburini praticou o abuso de poder ao fazer o comentário. Os magistrados sustentaram a condenação de R$ 5 mil contra a fiscal de trânsito, definida na primeira instância.

Segundo Tamburini, o julgamento do recurso ocorreu com rapidez incomum, praticamente sem discussão do assunto. Ela afirmou ainda que a sessão foi iniciada antes do horário marcado. "Minha advogada [Tatiana Tamburini, irmã dela] chegou 20 minutos antes do início previsto da sessão de julgamento, mas conseguiu acompanhar só o final do julgamento", lamentou a agente de trânsito.

A fiscal disse ainda que sua representante a orientou a aguardar a publicação do acórdão. Há o temor, inclusive, que os termos do documento a impossibilitem de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, como previam."Temos este temor, sim. Vamos esperar o acórdão sair para ver se teremos o direito", disse.

A reportagem ligou para a advogada, mas até a tarde desta quarta-feira Tatiana Tamburini não retornou as chamadas.

A fiscal, que está licenciada das atividades no Detran do Rio, aguarda nomeação para uma vaga de escrivã da Polícia Federal no Amapá. Antes, porém, ela terá outra questão judicial relativa ao concurso para agente federal a discutir nos tribunais. Ainda que o caso em que confrontou o juiz seja de conhecimento em todo o país, ela diz não temer sem prejudicada em outros processos. "Estou esperando outra decisão judicial referente ao concurso, mas não tenho medo. Não me arrependo (da abordagem ao juiz) e se tiver de pagar um preço para ir adiante, vou continuar lutando até o fim", afirmou.

O CASOA agente abordou o magistrado em 12 de fevereiro de 2011 durante uma Operação da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio. Na ocasião, Luciana verificou que o juiz não estava com sua carteira de habilitação e o veículo, sem placas e sem documentos. Assim, o carro do magistrado foi rebocado.

Ao se identificar como juiz, Tamburini interpretou o gesto como uma tentativa de "carteirada", como se diz quando uma autoridade quer usar de sua influência para deixar de cumprir algo que é exigido dos demais.

Em resposta, a agente disse que ele era "juiz, mas não Deus". O magistrado deu voz de prisão contra ela e o caso foi encaminhado para a 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon. Tamburini se negou a ir à delegacia em veículo da Polícia Militar.

No julgamento do recurso, a pena foi mantida a pena porque houve o entendimento de que ela abusou do poder e ofendeu o réu e "a função que ele representa para a sociedade".

Uma "vaquinha" pela internet foi organizada para ajudá-la a pagar a indenização. As doações alcançaram R$ 27 mil. O montante que sobrar do pagamento a que está obrigada pela condenação será doado, afirmou Tamburini.

O caso da agente de trânsito repercute nos meios jurídicos. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, defende que o juiz peça licença e que o TJ do Rio combata a pecha de corporativista.

A OAB-RJ marcou para as 11h da quinta-feira (13) uma reunião de seu conselho para analisar a conduta do juiz Correa.A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio) emitiu nota há alguns dias afirmando que juízes devem se comportar como qualquer cidadão ao serem abordados em blitze.