Governador permitiu obra em APA

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Rio de janeiro - Embora a ocupação desordenada do solo possa se tornar um fator de risco para deslizamentos de terra, a instalação de novos empreendimentos na Área de Proteção Am­­biental (APA) de Tamoios, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, foi flexibilizada pelo governo estadual, no ano passado. No local, pelo menos 31 pessoas morreram soterradas na sexta-feira. As informações são da Agência Brasil.

O Decreto 41.921, do governador Sérgio Cabral, de junho de 2009, autoriza a instalação de novos empreendimentos em zona de conservação de vida silvestre da re­­serva, formada por cerca de 100 ilhas, além de uma faixa costeira de cerca de 80 quilômetros. Anterior­mente, só eram permitidas reformas e ampliações das construções.

O documento motivou uma série de protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, do Ministério Público e até mesmo de órgãos de governo. A administradora da APA de Tamoios, Mônica Mesquita, reconhece que o decreto não está claro e que foi aprovado às pressas. "O problema é que, da maneira como está, o documento não estabelece de forma precisa o tamanho que as novas construções podem ocupar", afirma. O decreto tem mais problemas, reconheceu Mônica. "Se houver má-fé [dos proprietários], podem ser permitidas construções em áreas não degradadas. O decreto não diz claramente se você pode construir em 10% da propriedade ou em 10% da zona de conservação", avaliou.

Questionado judicialmente, o governo estadual cedeu às pressões. O procurador federal em Angra dos Reis Fernando Amorim informa que a Secretaria de Estado do Ambiente não concedeu até agora nenhuma licença com base no texto. E preferiu iniciar um novo plano de manejo, que deve ficar pronto em até quatro meses, antes de autorizar as construções.

Para o procurador, o decreto é um desastre, mas não porque pode favorecer novas tragédias com a ocupação desordenada do solo. O problema, denuncia, além das implicações para a fauna e flora da região, é anistiar quem não cumpre as leis ambientais e ceder à especulação imobiliária. "Angra [dos Reis] tem umas das legislações ambientais mais rigorosas do país. Mas a sensação é de que ela é de faz de conta. As pessoas não respeitam. Ou não respeitam porque não têm meios econômicos e são empurradas para encostas e várzeas, ou não respeitam porque se acham acima da lei. Temos várias situações de mansões embargadas aqui", explicou.

Corpos

Homens do Corpo de Bombeiros encontraram ontem à tarde mais dois corpos na Ilha Grande. As vítimas são as turistas Fernanda Muraca, 25 anos, e Emanuela Neves, 32 anos. Até a noite de ontem haviam sido resgatados 31 corpos na Ilha Grande e 21 no Morro da Carioca. Ainda há pelo menos duas desaparecidas: uma menina, no continente, e uma moradora da Ilha Grande. Hoje haverá um ato ecumênico em memória das vítimas.

Apesar de protestos de moradores do Morro da Carioca, que alegam não terem sido notificados sobre a destruição dos imóveis, a prefeitura de Angra dos Reis demoliu ontem mais 18 casas em áreas de risco. A prefeitura informou que vai destruir cerca de cem casas no local. Depois do Morro da Carioca, serão demolidas casas nos morros do Santo Antônio, da Caixa D’Água, do Carmo, Peres, da Glória, do Bonfim e da Sapinhatuba, num total de 500 moradias.