O governo federal está contando com uma saída pacífica dos produtores rurais não-índios que ocupam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Foi o que reafirmou nesta quarta-feira (25) o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em foi definido o dia 30 de abril como data limite para a saída dos arrozeiros.
"Da parte do governo, nós faremos de tudo para que essa desocupação seja feita voluntariamente e estamos dispostos analisar eventuais indenizações e auxílio a eventuais pessoas que fiquem desempregadas na área em razão dessa desocupação", afirmou Toffoli.
De acordo com ele, a decisão de hoje é importante também para que os agricultores sejam notificados a respeito da saída. Ele concorda que a retirada não tem como ser feita em poucos dias, mas espera colaboração dos não-índios.
"O que se quer é evitar o uso da força, mas se for necessário, vamos requerê-la", disse Toffoli, ressaltando que a Advocacia-Geral da União vai requerer ao Supremo a autorização para permanência da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na área.
Na próxima semana, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Airam Migueriam, vai a Raposa Serra do Sol, para conversar com produtores, empregados e índios.
"Até agora eles tiveram as notícias através de jornais, imprensa, então eu vou lá em nome do ministro relator, em nome da Justiça, para explicar para eles o que aconteceu e as conseqüências da decisão, para que eles também saibam como agir de acordo com a lei, para não cometerem desatinos por falta de conhecimento", explicou.
Em relação às indenizações, o desembargador disse que os valores a serem pagos serão definidos por levantamentos administrativos dos órgãos competentes, mas poderão ser questionados na Justiça Federal, caso os produtores não concordem com a quantia determinada.
