Governo do Paraná desiste de cobrar a devolução do “lucro” das universidades estaduais

A queda de braço entre as universidades estaduais e a Secretaria de Estado da Fazenda terminou com as duas partes cedendo. Para pressionar as instituições a economizarem, o governo do Paraná determinou que as instituições teriam de devolver, até 5 de abril, 80% do excedente de toda a receita própria (o que é arrecadado com vestibular e outros serviços cobrados). Os reitores reclamaram – alegando que já estão recebendo menos recursos para custeio, em relação ao ano passado – e ameaçaram parar atividades universitárias.

Em uma reunião que contou com a presença do governador Beto Richa, no final de março, a administração estadual desistiu de cobrar o superavit, com a condição de que as instituições de ensino apliquem o dinheiro arrecadado em custeio. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em anos anteriores, as universidades gastavam grande parte desses recursos em investimentos, como reformas e obras. Ele defende que é hora de economizar.

Já as instituições alegam que não estão conseguindo nem pagar as contas. O reitor da Unicentro e presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona, acredita que a negociação que levou à desistência da devolução do superavit foi uma vitória parcial para as universidades, porque a situação financeira continua comprometida por causa da decisão governamental de reduzir o repasse para custeio. Ele afirma que não há recursos em caixa para pagar várias despesas e que até contas do ano passado estão em atraso.

Os dois lados apresentam números diferentes para o superavit das receitas próprias. Enquanto a Apiesp fala em R$ 14 milhões em 2015, a secretaria de Fazenda aponta que seriam R$ 48 milhões (sem contar os R$ 54 milhões não aplicados, mas que vieram de convênios com recursos carimbados - ou seja, que não podem ser usados em outros gastos além da função original).

Histórico

Apesar de estar prevista em lei há quase 30 anos, a possibilidade de exigir a devolução do superavit das universidades estaduais nunca havia sido adotada. Mas no dia 4 de março, a resolução 196 foi publicada pelo governo estadual, estabelecendo o pagamento até 5 de abril.

Por meio da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), os reitores manifestaram descontentamento com a medida e anunciaram que não pretendiam cumprir a determinação. Com o acordo firmado entre as partes, as ameaças de interromper as atividades acadêmicas não foram cumpridas. Outros órgãos estaduais continuam obrigados a devolver o superavit, como o Detran, que é o responsável pelos valores mais consideráveis.