Sem avançar significativamente no projeto da criação de 95 delegacias cidadãs no Paraná – que tem como uma das propostas melhorar o atendimento à população –, o governo do estado anunciou, na semana passada, a implantação de uma delegacia especializada em investigar furtos e roubos de cargas. Com a criação da unidade, este tipo de investigação deixa de ser responsabilidade da Delegacia de Estelionatos e Desvio de Cargas (Dedec), que deve assumir apenas casos relacionados a estelionatos.
O argumento usado pelo executivo estadual para defender o desmembramento é que a criação de uma delegacia especializada em roubos de cargas vai ajudar a intensificar a repressão contra esta prática criminosa.
Carceragens continuam superlotadas
Mais de um ano depois de anunciar o esvaziamento das carceragens dos distritos policiais no Paraná, pouca coisa mudou. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) as prisões das delegacias do estado têm 9.639 presos – conforme levantamento repassado nesta quinta-feira (8) pela assessoria de imprensa da pasta.
Em janeiro deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que as carceragens continham o triplo de presos que poderiam ser suportados nestas unidades.
Em junho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobrou da Sesp o esvaziamento das delegacias, ao que o órgão respondeu estudar a possibilidade de usar celas modulares e de colocar tornozeleiras eletrônicas em 750 presos para diminuir o problema de superlotação de detentos nas carceragens de delegacias de Curitiba .
Em nota encaminha nesta quinta, a secretaria disse que trabalha para evitar o problema. “Para isso foi dado início ao projeto das Audiências de Custódia, que visa garantir que em até 24 horas a pessoa presa em flagrante seja apresentada e inquirida pelo juiz competente, ouvidos também o Ministério Público e o advogado do preso, quando então serão analisados os aspectos legais da prisão, a necessidade da manutenção do encarceramento ou da concessão de liberdade”, diz a nota.
Ainda segundo a Sesp, fora a adoção de tornozeleiras eletrônicas, a construção de doze novas penitenciárias e reformas em oito delas deva ajudar a amenizar a superlotação carcerária. A pasta acredita que, com isso, 7 mil novas vagas devem ser abertas no sistema penitenciário.
Mas, embora o próprio governador Beto Richa (PSDB) já tenha anunciado a implantação, a Polícia Civil não possui informações mais concretas sobre o funcionamento da unidade. Isso porque a criação definitiva da delegacia ainda depende de trâmites que estão em andamento, segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
Se for concretizada, a delegacia de furtos e roubos de cargas será a 498ª. unidade da Polícia Civil do Paraná, levando em conta divisões, subdivisões, delegacias regionais, distritos, delegacias especializadas e operacionais.
Projeto delegacias cidadãs avança pouco
Se por um lado a decisão do governo de conceder exclusividade a equipes de investigação pode gerar expectativa de avanço na resolução de crimes, por outro, a ideia de desenvolver delegacias que sejam referências em atendimento de qualidade – parte do plano de metas estabelecido ainda na primeira campanha de Beto Richa ao Palácio Iguaçu – mal saiu do papel.
Cinco anos depois de assegurar a construção de 95 delegacias cidadãs no Paraná, cujo foco é prestar um atendimento mais humanizado a testemunhas e vítimas, nenhuma unidade foi entregue até agora, mas a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) afirma que 17 serão construídas até o fim do próximo ano, dentro de uma primeira etapa do projeto.
O fato é que, até agora, apenas duas destas unidades estão em construção: uma em Matinhos, no Litoral paranaense, e outra em Pinhais, na região metropolitana. Até ano passado, ao menos doze deveriam ter começado a funcionar.
A Sesp alega que o andamento das obras foi prejudicado por questões orçamentárias. Entre o fim de 2014 e o início de 2015, o executivo estadual enfrentou uma crise financeira grave, que refletiu em corte de gastos, adiamento de projetos e em uma dívida de curto prazo que chegou a somar quase R$ 1,3 bilhão. Por isso, o cronograma das delegacias cidadãs teve que ser revisto.
Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, a secretaria informou que as unidades que já estão em obras devem ser entregues até o ano que vem. A previsão é que logo após a entrega destas, outras 15 delegacias do projeto comecem a ser construídas, cada uma a um custo aproximado de R$4,5 milhões.
No entanto, o órgão não afirmou se as 95 delegacias cidadãs previstas serão entregues até o fim deste segundo mandato do governador Beto Richa. A reposta foi, apenas, de que “há intenção”.
Embora a Sesp não tenha detalhado quais serão os demais municípios contemplados com as unidades a partir de 2016, o projeto orçamentário do ano mostra que as 16 delegacias previstas contemplam, além de Matinhos e Pinhais, os municípios de Laranjeiras do Sul, Guaratuba, Paranaguá, Cianorte, Ivaiporã, Guaíra, Toledo, Almirante Tamandaré, Araucária, Fazenda Rio Grande e Colombo. Curitiba deve receber três unidades, nos bairros São Lourenço, Sítio Cercado e Tarumã.
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