Segunda via dos documentos
As prefeituras de Antonina e Morretes devem receber nesta terça-feira (22) os formulários para que a população atingida pela chuva possa solicitar a segunda via dos documentos perdidos. Será possível solicitar certidões de nascimento e casamento, as quais são necessárias para poder fazer a carteira de identidade.
Os formulários foram fornecidos pelo Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen) e enviados ao litoral pela Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade.
Os documentos serão preenchidos por assistentes sociais de cada município, a partir de um cadastro da população. Eles serão responsáveis pelo encaminhamento dos documentos ao Irpen, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.
O governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta terça-feira (22) que o estado vai liberar linhas de crédito no valor total de R$ 5 milhões para auxiliar a recuperação da economia das cidades do litoral do Paraná que foram prejudicadas pela chuva. Micro e pequenos empresários, pessoas físicas e pequenos agricultores de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá poderão recorrer ao microcrédito.
Os agricultores - com renda anual de até R$ 110 mil - poderão emprestar até R$ 50 mil. A taxa de juro será de 0,25% ao mês. O prazo para o pagamento será de cinco anos e a quitação da dívida começará em um ano após o empréstimo. As prestações poderão ser mensais, semestrais ou anuais.
Para pessoas físicas e jurídicas, o limite de renda anual deve ser de até R$ 360 mil para obter o crédito. O valor do empréstimo poderá ser de até R$ 10 mil. Três anos será o período para pagar, também com carência de um ano. A taxa de juros será de 0,66% ao mês.
Indústrias, comércios e empresas da área de serviço também poderão recorrer ao crédito. A renda anual pode variar entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões. O empréstimo será de até R$ 300 mil (para investimentos e capital de giro). Nesse caso, o prazo de pagamento é de cinco anos e a taxa de juros será de 0,66% ao mês. A carência é de um ano.
No caso de pessoas físicas e jurídicas, indústrias, comércios e empresas da área de serviço as prestações devem ser mensais.
A verba será da Agência de Fomento do Paraná e já está disponível, segundo Richa.
O último levantamento dos prejuízos no litoral dava conta que serão necessários R$ 104,6 milhões para a reconstrução de casas, prédios públicos, estradas e das plantações, entre outros, de acordo com o levantamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Somente as perdas agrícolas foram estimadas em aproximadamente R$ 10 milhões.
ICMS
Richa informou ainda que o estado prorrogou em 90 dias o recolhimento do ICMS (imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) das empresas dessas quatro cidades do litoral.
Além disso, as empresas que fizerem ou transportarem doações para o litoral do Paraná terão isenção de ICMS. A medida vale até 30 de junho.
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