Governo reduz burocracia para pesquisas em áreas de conservação

O Ministério do Meio Ambiente flexibilizou as regras para a realização de pesquisa científica em unidades de conservação (UC) federais. Segundo uma portaria publicada nesta segunda-feira (11) no "Diário Oficial da União", as autorizações para estudo e coleta de material biológico nessas áreas poderão ser emitidas pelas próprias universidades ou outras instituições de pesquisa, desde que assinem um termo de "co-responsabilidade" com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - instituto criado há um ano para administrar as unidades de conservação, depois que o Ibama foi dividido em dois.

A portaria altera a estrutura do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), que passa a ser gerenciado integralmente pelo ICMBio.

A dificuldade para obter autorizações é uma reclamação antiga dos cientistas que estudam a biodiversidade. O Sisbio, criado em março de 2007, melhorou a situação do ponto de vista logístico, mas ainda é alvo de críticas dos pesquisadores com relação aos critérios de autorização.

Pelas novas regras, o ICMBio poderá autorizar instituições de pesquisa reconhecidas - como universidades - a emitir licenças para seus pesquisadores diretamente, apenas informando ao instituto aquilo que foi autorizado. "É uma sinalização clara de que o pesquisador é um parceiro e não um suspeito de biopirataria, como vinha sendo tratado até algum tempo atrás", disse à reportagem o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.

A portaria também cria um Comitê de Assessoramento Técnico (CAT) do Sisbio, com forte participação da comunidade científica, para orientar as políticas do sistema.