O governo federal admitiu publicamente na terça-feira (22) que suspendeu, por tempo indeterminado, a abertura de vagas para o Ciência sem Fronteiras (CsF), uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi feita durante sabatina no Comitê para os Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU). Os alunos que já estão no exterior terão as bolsas mantidas.
“O programa não foi cancelado. Ele apenas não abriu neste momento novas vagas. Isso vai acontecer tão logo a situação financeira melhore”, declarou ao Estado o assessor especial do Ministério da Educação (MEC), Alexey Dodsworth Magnavita de Carvalho. O congelamento também foi confirmado por outro representante do governo, que estava na ONU.
A sabatina nas Nações Unidas, feita ontem e anteontem, avaliou políticas brasileiras para a área de infância. Um dos pontos levantados pelos peritos da ONU, e também por entidades sociais ouvidas pelos técnicos, foi o ajuste fiscal nos programas da Educação.
“Considerando a realidade econômica do País, o governo federal está fazendo a revisão das metas de seus programas”, afirmou o MEC, em nota. Ao lado do Fies e do Pronatec - programas federais que financiam cursos superiores e técnicos -, o Ciência sem Fronteiras foi um dos mais afetados pelos cortes no orçamento neste ano.
Após conceder 101 mil bolsas no primeiro mandato, entre 2011 e 2014, a meta era enviar mais 100 mil alunos para o exterior até 2018. Mas não há prazo para a retomada de editais, que não foram abertos neste ano.
Com a alta do dólar, que operava ontem a mais de R$ 4, o envio de alunos ao exterior ficou ainda mais difícil. Nos primeiros quatro anos, o Ciência sem Fronteiras consumiu R$ 6,4 bilhões. Era previsto que a iniciativa privada bancasse parte das bolsas. A participação das empresas, porém, foi menor do que o esperado.
O MEC também destacou que as bolsas dos 35 mil alunos que ainda estão no exterior serão mantidas. “Os alunos (que estão fora do País) não serão chamados de volta”, afirmou Carvalho. A pasta disse ainda que não há atraso nos pagamentos aos intercambistas ou às universidades participantes.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e corresponsável pelo programa, disse que o foco é “cumprir todos os compromissos assumidos” e implementar 22 mil bolsas no ano que vem.
Segundo Carvalho, do MEC, “a prioridade é a educação básica”. Essa garantia foi dada após a ONU questionar as políticas para crianças em um cenário de crise no Brasil. “Estamos cada vez mais preocupados com o impacto que os ajustes no orçamento possam ter no setor social, da Saúde e da Educação”, disse Sara Oviedo, perita das Nações Unidas.
Presidente da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), José Celso Freire Junior lamentou que o governo não seja mais claro sobre os rumos do programa. “Isso havia se tornado uma perspectiva concreta para os alunos”, afirma ele, assessor de Relações Externas da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Representantes do MEC, diz ele, pararam de se reunir com os assessores de intercâmbio das universidades. Sobre a segundo fase do CsF, ainda há poucas sinalizações - uma delas é de que haverá mais vagas para a pós do que para a graduação, ao contrário do que ocorreu na primeira fase.
As instituições pequenas, segundo Freire Junior, serão as mais prejudicadas. “Muitas delas tinham no Ciência sem Fronteiras sua frente única de internacionalização. Já as grandes costumam ter outras parcerias”, explicou.
