Governo vai bancar MP do ensino médio, apesar de movimento para transformá-lo em projeto de lei

O movimento na Câmara dos Deputados para tentar transformar em “projeto de lei” a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio, não deve ganhar corpo na Casa. A reportagem da Gazeta do Povo apurou que o Planalto permanece resistente a qualquer alteração na MP, a despeito das ocupações feitas pelos estudantes, que são contra a medida e também contra a PEC 55/2016, a “PEC do teto dos gastos públicos”. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, afirmou que há muita politização e desinformação nas críticas à MP.

A ideia de transformar as mudanças no ensino médio em projeto de lei surgiu na esteira dos protestos dos estudantes e é capitaneada por um grupo de parlamentares da oposição, que tenta costurar um acordo com a base aliada de Michel Temer. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em conversa com parlamentares da oposição, chegou a sinalizar que estaria aberto ao diálogo, mas não se comprometeu a suspender o trâmite da MP no Congresso Nacional.

Mendonça Filho afirmou ao Valor que acredita haver duas lógicas nas críticas à MP do ensino médio. A primeira é política e tem relação com o contexto político do pós-impeachment. A segunda é de desinformação. “Muitas pessoas criticam sem ter o conhecimento do longuíssimo debate sobre a reforma do ensino médio que o Brasil tem dedicado ao longo da história”, disse na entrevista.

O ministro lembra que as diretrizes curriculares do ensino médio são discutidas desde 1998, ganhando força a partir do final dos anos 2000. “O Brasil é o país mais atrasado, do ponto de vista de concepção e arquitetura do ensino médio, do mundo ocidental em desenvolvimento e desenvolvido. Isso termina produzindo um desestímulo para o jovem continuar na sua vida educacional”, afirmou ao Valor. Por isso, Mendonça Filho tem a expectativa de que o Congresso aprove a MP até o fim de novembro ou começo de dezembro.

O caminho

Uma Medida Provisória, que é um ato normativo de iniciativa exclusiva do presidente da República, tem força de lei, mas depende do aval do Congresso Nacional para continuar em vigor. No Legislativo já foi criada uma comissão mista (formada por deputados federais e senadores) para analisar e dar um parecer sobre o mérito da MP. Em seguida, o parecer segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo Maia, o trâmite da MP do ensino médio segue normalmente. A primeira audiência pública realizada pela comissão mista para debater a MP ocorreu na última terça-feira (1). A expectativa da base aliada é concluir toda a discussão até fevereiro de 2017.

“O ensino médio tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. Quando a gente olha para esse quadro todo, a gente pensa na emergência e na urgência de mudanças”, afirmou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, durante a audiência pública.

Já o representante do Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda, que também participou da audiência pública, defendeu a retirada da MP. “Nossa posição é que a discussão seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, também pressionado e desrespeitado pelo açodamento do governo federal, que não se propôs a garantir nem tempo, nem espaço, nem participação da sociedade civil para o debate qualificado e responsável”, reclamou ele.

Já o Planalto, até aqui, tem insistido que o conteúdo da MP já estava há anos em discussão, daí a opção por não enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. Para a oposição, o projeto de lei ampliaria a discussão e daria legitimidade às mudanças.

Levantamento realizado pelo governo do Paraná com a comunidade escolar (alunos, pais de alunos, professores e funcionários), e já entregue ao Ministério da Educação, aponta que a grande maioria entende que o ensino médio precisa passar por uma reforma, mas não concorda com a forma como foram feitas as mudanças – através de uma MP. O Paraná foi o estado que registrou o maior número de ocupações nas escolas.