Governo vai propor mudança em lei para evitar ocupação em área de risco

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai tentar modificar a legislação para dificultar as ocupações em área de risco.

Temer se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e discutiu as medidas relativas à ocupação e uso do solo no país.

De acordo com o vice-presidente, as alterações na lei poderão ser feitas por meio de medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição.

Uma das propostas seria o que Temer chamou de "sanção premial", ou seja, o município que cumprir as exigências receberá um repasse maior de recursos do governo federal.

"Vamos apresentar na abertura do ano legislativo uma proposta de alteração da lei. Vamos encontrar meios de evitar radicalmente ocupações irregulares", disse Temer.

Temer e Cardozo afirmaram que discutiram formas de aumentar a punição para prefeituras que permitirem ocupações ilegais. Um possibilidade seria reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para os municípios não fiscalizarem com rigor a construção em locais de risco. No entanto, o vice-presidente destacou que é preciso ter cautela para não punir a ponto de prejudicar a população local.

"Ao apenar o município ou o prefeito não se pode penalizar o povo municipal. Você pode ter uma sanção negativa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, retirando repasses", disse.

Outra proposta mencionada por Temer e Cardozo é exigir de todos os municípios a elaboração de um plano diretor, que tem a finalidade de orientar o poder público e a iniciativa privada nas construções em áreas urbanas e rurais. Atualmente apenas os municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam produzir plano diretor.

"A Constituição estabelece que plano diretor só [é necessário] para municípios acima de 20 mil habitantes. Muitas vezes, se você autoriza que até 20 mil habitantes não haja plano diretor, pode haver uma desordenação. Aí, quando tiver 21 mil terá que ter plano diretor, mas aí a questão já estará desordenada. Muito possivelmente vamos propor alteração desse dispositivo constitucional", afirmou Temer.