A terça-feira (14) promete ser de incerteza para quem depende do transporte público em Curitiba. Apesar de a medida cautelar de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) ter suspendido o reajuste que elevou a tarifa de ônibus para R$ 4,25, a prefeitura de Curitiba alega que é impossível trazer de volta os R$ 3,70 de maneira imediata, como manda a determinação, e mantém o preço da passagem reajustado.
Nesta manhã, a cobradora Marilene Oliveira Rodrigues, da estação-tubo da Carlos Gomes, disse que não houve orientação para cobrança e que o validador de cartão continua apresentando o valor reajustado na semana passada. “Ninguém reclamou até agora e está todo mundo pagando certinho”, disse.
Em linhas que ligam bairro ao Centro também não houve mudanças. Na linha Cajuru, passageiros pagam o valor “normal”. O motorista da linha Tarumã, Cláudio Benedito Quinsler, afirmou que não foi orientado quanto ao impasse entre a prefeitura e o TC-PR. Portanto, a tarifa cobrada continua a mesma. “Ninguém avisou a gente de nada. Então continua normal”, contou Quinsler, que disse também não ter sido questionado por nenhum passageiro sobre a redução.
Patricia Bueno, de 28 anos, usa a linha Bracatinga para chegar ao Centro. Ela conta que sabia da decisão do TC-PR, mas já imaginavam que não iria ter um alívio no bolso de imediato. “É um absurdo eles não cumprirem até pelo fato de que a gente anda na maior precariedade dentro desses ônibus”, desabafou.
Recurso
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão do conselheiro do TC Ivan Bonilha. De acordo com a decisão de Bonilha, a mudança no valor deveria ocorrer imediatamente após a notificação da prefeitura, que ocorreu ainda na tarde da última segunda-feira. No entanto, mesmo com a ordem do Tribunal de Contas, a Urbs informou que não poderia atender à demanda imediatamente por questões técnicas e que os R$ 4,25 continuariam sendo cobrados nesta terça-feira.
No texto, Bonilha determinou inclusive que as linhas diferenciadas, como Circular Centro, Turismo e domingueira, também retornassem à tarifa anterior ao aumento. Mas essas mudanças também não ocorreram. Já as linhas integradas com a Região Metropolitana de Curitiba estão de fora da redução, uma vez que a suspensão diz respeito apenas à Urbs.
A alegação da Urbs foi de que é preciso tempo para que a alteração seja inserida no sistema e passe a contar nos validadores espalhados por estações-tubo, terminais e ônibus de toda a capital paranaense.
Segundo Damasceno, “o tempo da decisão tem que responder a critérios da razoabilidade”, ou seja, o TC vai levar em conta a complexidade técnica da alteração no valor da tarifa que possam justificar essa demora no reajuste.
Ainda assim, o inspetor afirma que a prefeitura de Curitiba e a Urbs terão de justificar essa demora para acatar a decisão, comprovando o porquê dessa necessidade de mais tempo. O inspetor afirma que a explicação deve incluir também por que os passageiros que decidirem pagar a tarifa em dinheiro terão de desembolsar R$ 4,25 em vez dos R$ 3,70, já que eles não dependem do cartão-transporte e nem da reconfiguração dos validadores.
Caso a decisão não seja respeitada ou mesmo a justificativa não seja aceita pelo TC, a prefeitura fica sujeita à multa. A administração municipal informou que vai recorrer da medida cautelar. Ela tem cinco dias para prestar informações sobre o aumento da tarifa.
Cobradores às cegas
Enquanto a tarifa a ser cobrada pelo transporte público de Curitiba segue indefinida entre o TC e a prefeitura, a questão parece ainda não ter chegado às ruas. Em conversa com a reportagem no início da noite de segunda-feira e nesta terça pela manhã, cobradores informaram que a Urbs não informou nenhuma mudança no valor da passagem e que tampouco os passageiros tentavam pagar R$ 3,70.
De acordo com uma funcionária, os poucos usuários que comentaram sobre o novo valor disseram que ele estaria valendo a partir de terça-feira. Mas ela destacou que não havia sido comunicado de nada pela Urbs.
O tribunal apontou falta de transparência nos cálculos do reajuste de 14,86%, incluindo na justificativa de que o novo valor ajudaria na compra de novos ônibus. “Ninguém sabe qual é o fundamento desse aumento”, aponta o inspetor Rodrigo Damasceno. “A renovação da frota que consta como argumento para o reajuste da passagem já está prevista na licitação do transporte. O contribuinte está pagando duas vezes”.
Reprise de 2014
Essa não é a primeira vez que vemos o TC-PR questionar o valor da tarifa de ônibus em Curitiba. Em 2014, uma liminar determinou a redução da tarifa técnica repassada às empresas de ônibus. No entanto, na época, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) recorreu à Justiça, que suspendeu a decisão do TC.
