Justiça confirma decisão que dá respaldo para ciclovias em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão que dá respaldo à criação das ciclovias na capital paulista pela gestão Fernando Haddad (PT).

O órgão já havia barrado liminar pedida conseguida em primeira instância pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que pedia a paralisação do programa de vias exclusivas para bicicletas na capital.

Ao julgar o mérito do recurso impetrado pela prefeitura, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, afirmou que a implantação das ciclovias “não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.

O desembargador também afirmou que a prefeitura não é obrigada a fazer audiências públicas ou outras consultas populares antes de fazer as vias exclusivas. “O projeto de implantação do sistema cicloviário é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais, tal como é o trânsito, no exercício da competência do Município”, escreveu o magistrado.

Ele ainda defendeu o uso da bicicleta como um modal que deve diminuir o “desconforto que atualmente vinga na circulação de pessoas da megalópole”.

Em março, uma decisão de primeira instância, proferida em caráter liminar (provisório), havia determinado a paralisação da implantação das ciclovias na cidade. O pedido havia sido feito pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, alegando que a administração não havia feito o planejamento necessário para a realização das intervenções.

No dia 27 de março, o presidente do TJ-SP, Renato Nalini, já havia derrubado liminar concedida parcialmente pelo juiz da primeira instância, Luiz Fernando Rodrigues Guerra. Na ocasião, Guerra afirmou ressaltou a ausência de estudo aprofundado para criar as ciclovias.

O Ministério Público queria não só a paralisação das ciclovias como também que prefeitura fosse obrigada a recompor a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que os serviços não foram terminados, como era o caso da avenida Paulista.