Justiça determina interdição de matadouro em Ponta Grossa

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A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou na quinta-feira (24) a interdição do Matadouro Municipal em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, feito no último dia 15, em ação civil pública. O departamento jurídico da Associação do Comércio e Indústria de Carnes de Ponta Grossa (Acic-PG), que administra o Matadouro, informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná em caráter de urgência.

O Ministério Público justifica que o Matadouro funciona sem licenciamento ambiental. Ele pertence à prefeitura e desde 1995 é administrado pela Acic-PG. Foi autuado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nos anos de 2003, 2004 e 2012 por falta de licenciamento. Em 2010, a Acic-PG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Ponta Grossa e o Ministério Público para retirar-se do local e construir um novo espaço no prazo de um ano e meio, o que não ocorreu.

O Matadouro está localizado a cinco metros do Rio Verde, numa área de preservação permanente. Em 2010, foi feita uma vistoria no local com a participação do Ministério Público. Na época, foram constatados problemas de higiene como a não esterilização dos equipamentos usados no abate, rachaduras e poças de sangue no piso.

O advogado da Acic-PG, Áureo Stüpp Junior, relata que o Matadouro não lança dejetos no Rio Verde. Ele frisou que a única pendência é a localização do estabelecimento. A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que informou em entrevista anterior que o Matadouro não possui problemas sanitários, mas apenas ambientais, adiantou que um novo terreno foi apresentado ao IAP para a construção do novo espaço físico, no distrito de Itaiacoca, mas ainda não há um parecer do IAP sobre a área. O Matadouro tem cerca de 30 associados que encaminham para o local perto de 25 bois e 250 porcos, diariamente, para abate. Com o fechamento do espaço, os associados buscam abatedouros na região. "Mas, nem todos estão conseguindo porque precisam de uma logística de lugares disponíveis e de caminhões de câmara fria", ressalta Stüpp. Os 32 funcionários do Matadouro estão aguardando a decisão judicial para retornarem, ou não, aos postos de trabalho.