Justiça do Rio aceita denúncia e dá liberdade provisória a Pitanguy

A Justiça do Rio aceitou na noite desta terça (25) a denúncia do Ministério Público contra o empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, 59, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, e concedeu a ele liberdade provisória.

Pitanguy responderá em liberdade por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ele está detido em prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio.

O empresário foi preso em flagrante na noite de quinta-feira (20) após atropelar e matar o operário José Fernandes Ferreira da Silva, de 44, na Gávea, zona sul do Rio.

Com 70 multas e mais de 240 pontos na carteira, o empresário perdeu o controle do carro que dirigia, bateu em um poste e atropelou Silva, que terminara seu turno nas obras da linha 4 do metrô. Os dois foram socorridos e levados ao hospital. Silva morreu no hospital.

Segundo a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40ª Vara Criminal da Capital, que aceitou a denúncia, não cabe prisão cautelar nos casos de delitos culposos.

“A opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo”, disse a magistrada, em nota.

A liberdade provisória depende do cumprimento das seguintes medidas cautelares: pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, monitoramento eletrônico através de tornozeleira, suspensão da carteira de habilitação, comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, proibição de frequentar restaurantes, bares, boates e outros estabelecimentos que o exponham à venda de bebida alcoólica, proibição de ausentar-se da comarca durante a instrução criminal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Discórdia

A Polícia Civil do Rio havia indiciado Pitanguy por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e embriaguez. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Monique Vidal, da 14ª DP (Leblon), o empresário assumiu o risco de matar o operário ao dirigir embriagado.

Para o Ministério Público, no entanto, não há evidências de que Pitanguy assumiu o risco da morte. A Promotoria denunciou, na tarde desta terça (25), o empresário sob acusação de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar).

“Em síntese, a ‘previsibilidade’ mencionada no relatório final do presente inquérito não pode ser confundida com aceitação do resultado”, diz trecho da denúncia em referência ao inquérito apresentado pela Polícia Civil.