A Justiça concedeu aos permissionários da Rodoferroviária de Curitiba um prazo maior para que eles deixem os pontos comerciais do terminal. A decisão acata um pedido feito pelos próprios comerciantes, que alegaram a impossibilidade de cumprir a data de saída estabelecida pela Urbs, marcada para o próximo domingo (6).
Com a decisão, o prazo final de saída voluntária dos comerciantes ficou para a próxima terça-feira (8). Segundo a defesa da Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, o prazo inicial estabelecido pela empresa era insuficiente para que fosse possível cumprir todos os procedimentos legais e práticos gerados pela saída, como demissão dos funcionários e retirada de mobílias e objetos de comercialização dos pontos.
O prazo inicial para a saída dos lojistas foi definida após a Urbs conquistar o direito de reintegração de posse dos pontos comerciais da Rodoferroviária. A liminar foi emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A Urbs informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão da Justiça.
Entenda o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.
A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da Prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.
O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Caso a ordem não seja cumprida, o cronograma das obras pode ser prejudicado.
A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.
