Justiça estende prazo para que comerciantes deixem Rodoferroviária

A Justiça concedeu aos permissionários da Rodoferroviária de Curitiba um prazo maior para que eles deixem os pontos comerciais do terminal. A decisão acata um pedido feito pelos próprios comerciantes, que alegaram a impossibilidade de cumprir a data de saída estabelecida pela Urbs, marcada para o próximo domingo (6).

Com a decisão, o prazo final de saída voluntária dos comerciantes ficou para a próxima terça-feira (8). Segundo a defesa da Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, o prazo inicial estabelecido pela empresa era insuficiente para que fosse possível cumprir todos os procedimentos legais e práticos gerados pela saída, como demissão dos funcionários e retirada de mobílias e objetos de comercialização dos pontos.

O prazo inicial para a saída dos lojistas foi definida após a Urbs conquistar o direito de reintegração de posse dos pontos comerciais da Rodoferroviária. A liminar foi emitida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

A Urbs informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão da Justiça.

Entenda o caso

A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos, já que, a ocupação prolongada, segundo a prefeitura, está em desacordo com a Constituição e com a Lei de Licitações.

A atitude foi contestada pelos lojistas, que se recusaram a aceitar a decisão da Prefeitura. Segundo a Associação dos Permissionários da Rodoferroviária, eles estão amparados por documentos que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos.

O documento em que se baseia a associação foi assinado há dois anos e tem validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Segundo Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, esse mesmo documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais. Caso a ordem não seja cumprida, o cronograma das obras pode ser prejudicado.

A nova adequação dos espaços faz parte do processo de revitalização da Rodoferroviária, iniciado em junho do ano passado.