Justiça Federal determina fim de greve da PM da Bahia sob pena de multa

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu liminar determinando o fim da greve da Polícia Militar da Bahia, sob pena de uma multa diária de R$ 1,4 milhão, e o bloqueio de bens das associações e dirigentes envolvidos na paralisação.

Um dos alvos da decisão é o soldado Marco Prisco, vereador em Salvador pelo PSDB e diretor-geral da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia). Outros 13 réus seis entidades e sete dirigentes também tiveram os bens bloqueados.

No segundo dia de greve da Polícia Militar da Bahia, a região metropolitana de Salvador já registra um total de 44 assassinatos, incluindo os de ao menos dois policiais militares. Os números da criminalidade na atual greve sugerem aumento da violência após o começo do movimento.

O total de 44 mortes registradas desde o início do movimento representa um aumento de 450% em relação ao mesmo período da semana passada.

Lojas também foram saqueadas, donos de comércios fecharam as portas, aulas foram suspensas e o transporte público foi reduzido durante a paralisação da PM. O Exército vai enviar homens para reforçar a segurança na região.

Segundo o Ministério Público Federal na Bahia, autor da ação contra os policiais, a decretação do bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos que a greve causou aos cofres públicos, incluindo a utilização da Força Nacional de Segurança Pública para o policiamento do Estado.

O vice-presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares), Fábio Brito, 35, diz não ter sido comunicado da multa de mais de um R$ 1 milhão para as associações grevistas determinada pela Justiça Federal.

"Não fomos comunicados desta decisão. De qualquer forma é uma afronta ao trabalhador exigir um valor que está além de suas condições salariais", diz Brito, que não está entre os réus do processo movido pela Procuradoria.

De acordo com ele, a decisão da Justiça não terá impactos no rumo do movimento. "A greve só será interrompida se houver negociação das nossas pautas. Não adianta querer amedrontar e coagir o trabalhador com multas absurdas", afirma.

A Aspra e outras associações mantêm cerca de 200 policiais aquartelados num parque aquático desativado na avenida Paralela, uma das mais importantes de Salvador. Nas próximas horas está prevista uma assembleia para discutir os rumos do movimento, após rodada de negociação com o governo do Estado.

Segunda decisão

A Justiça da Bahia já havia acolhido, na manhã de quarta-feira (16), uma ação cautelar do Ministério Público Estadual considerando ilegal a greve dos policiais. Ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, ela tem como alvo o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e as seis associações representativas dos policiais militares, incluindo a Aspra. Essa primeira decisão, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, determinava que os policiais retomassem as atividades imediatamente, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil para cada uma das seis entidades, e que o governador realizasse um plano de contingenciamento da segurança pública imediato em todo o Estado.

A paralisação da PM foi deflagrada na noite de terça-feira, após impasse em negociações com o governo. A categoria reivindica aumentos em gratificações, garantias de progressão de carreira e sanções mais brandas no novo código de ética da corporação, entre outros pontos.