Justiça proíbe banco estatal de descontar dívida de servidores no RS

O Banrisul, banco estatal do Rio Grande do Sul, está proibido pela Justiça de descontar dívidas de servidores do Estado que tiveram seus salários parcelados na última sexta-feira (31).

A decisão também é válida para parcelamentos futuros, sem necessidade de nova ordem judicial.

O Estado está em crise financeira e apenas os servidores com salário até R$ 2.150 receberam integralmente os vencimentos. Para os cerca de 168 mil servidores (48% dos 350 mil) que recebem acima desse valor, o salário será pago em mais duas parcelas: R$ 1.000 até 13 de agosto e o restante até 25 de agosto.

A ordem do juiz Sílvio Tadeu de Ávila atende ao pedido liminar da Defensoria Pública do Estado.

Os salários dos servidores são depositados em contas do Banrisul. Em alguns casos, o banco realiza débitos automáticos de dívidas como financiamentos e cartões de crédito. Com isso, muitos funcionários ficaram com as contas no vermelho.

Segundo a ordem judicial, o banco tem um prazo de 30 dias para devolver valores sobrados ou retirados das contas. As operações só poderão ser feitas após os depósitos integrais dos salários.

O juiz determinou multa de R$ 1.500 a cada caso de descumprimento da decisão.

“Certamente, a maioria dos prejudicados não terá condições de arcar pontualmente com as despesas essenciais à manutenção do núcleo familiar, não sendo demais repontuar que as verbas salariais têm cunho alimentício”, disse Ávila, no texto da decisão.

A decisão pode ser contestada pelo Estado. O Banrisul informou que não comenta decisões judiciais, mas que “tomará as medidas cabíveis”.

Adiantamento

Muitos servidores também reclamam que o Banrisul ofereceu um “adiantamento” no valor do salário com condições especiais de pagamento, com juros baixos.

“Eu não recebi o que é meu por direito. Para conseguir o valor preciso pagar juro?”, disse um delegado que não quis se identificar.

Em nota, o Banrisul informou que oferece adiantamento de salário desde 2012, através do “produto” Banrisalário, que integra o portfólio de serviços do banco.

Sindicatos ouvidos pela reportagem temem que o Banrisul, uma das únicas estatais lucrativas do RS, seja privatizado por causa da crise econômica do Rio Grande do Sul.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) já admitiu que, além de um pacote de aumento de impostos, pretende privatizar algumas estatais.