O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu em uma semana habeas-corpus para 15 das 26 pessoas presas acusadas de envolvimento num esquema que teria causado um prejuízo de 9,5 milhões aos cofres do Detran-PR. As prisões aconteceram na terça-feira (17) em cinco estados durante a "Operação Trânsito Livre".
Entre os contemplados com a decisão judicial, está o ex-diretor do Detran-PR, César Roberto Franco e os demais funcionários do órgão. A justiça negou o pedido de habeas-corpus para sete pessoas - entre elas o empresário argentino César de La Cruz Arrieta, de 56 anos, dono da Vale Couros Trading S/A e Maurício Roberto Silva, 54.
Segundo a investigação da polícia, o Detran-PR comprou os títulos "podres" da empresa Vale Couros Trading S/A, de Arrieta. Maurício Silva, dono da Embracon, é acusado de intermediar a venda de créditos podres para o DetranPR.
Dois dias depois das prisões, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Maurício Silva. Na esfera federal, o empresário é investigado por crime de sonegação fiscal de cerca de R$ 4.581.864,73.
Pedido de habeas no TJ
Nesta quarta-feira o advogado de Rubens Alexandre dos Santos impetrou um pedido de habeas-corpus no TJ. O pedido deve ser analisado ainda nesta quarta-feira, mas a decisão deve sair na quinta-feira. Apenas três dos 26 presos ainda não recorreram à justiça para pedir o habeas-corpus: Luiz Carlos De Almeida Abadie, Laura de Fátima Amorim Leite e Elizabeth Regina de Amorim.
Sônia Regina Soder, de 39 anos, presa em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conseguiu a liberdade graças a um filho que tem com Arrieta. A criança, com necessidades especiais, não teria com quem ficar já que os pais estavam presos. Segundo as investigações da polícia, Sônia seria amante de Arrieta.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária, ajuizou nesta sexta-feira, ação penal contra os 27 envolvidos no suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres do Detran-PR.
