Legalidade abre discussões de comissão antinepotismo

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A comissão que discutirá a retomada da discussão sobre o nepotismo no Paraná assumiu nesta quarta-feira sem a certeza de que seu trabalho resultará mesmo em nova votação. A principal dúvida é sobre a legalidade de se voltar a votar, na mesma legislatura, matéria que já foi votada e rejeitada.

Em reunião na tarde desta quarta-feira (26), na Assembléia Legislativa (AL), em Curitiba, ficou definido que o deputado Durval Amaral (PFL) será o presidente da Comissão Especial (CE) que discutirá todos os aspectos legais da segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o nepotismo no Paraná. Também foi definido como relator o nome do deputado Valdir Rossoni, líder da bancada de oposição e presidente estadual do PSDB.

Após a reunião, o relator afirmou, em entrevista a rádio CBN, que a primeira medida tomada pela comissão será escolher um jurista para dar um parecer sobre a constitucionalidade de uma segunda votação. As Constituições Federal e Estadual determinam que uma matéria só pode ser votada na Casa uma vez em cada legislatura.

Rossoni voltou a atacar o governo, a quem acusa de ter articulado contra a votação da emenda que proíbe a contratação de parentes nos órgãos públicos. Para ele, a manobra do governo "foi uma armadilha" e que teria usado sua base na Assembléia para impedir a implantação da PEC. Na terça-feira (26), o governador jogou a culpa pela derrota da proposta antinepotismo à imprensa e aos próprios deputados.

Os trabalhos da comissão, ainda segundo Rossoni, devem iniciar no começo da semana que vem. Além do relator e do presidente, participam da comissão os deputados Luís Carlos Martins (PDT), Caíto Quintana (PMDB) e Elton Welter (PT).

Veja entrevista com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), na reportagem em vídeo do ParanáTV

INTERATIVIDADE:

Denúncias de corrupção, nepotismo nos governos, festival de pizzas no Cogresso Nacional e Assembléias Legislativas. Diante de todo este cenário, qual será a sua posição diante das urnas em outubro?