Lei antifumo do Paraná completa seis anos com aplicação de 68 multas

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A lei que proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo do Paraná completou, nesta terça-feira (29), seis anos, com a aplicação de 68 multas e a constatação de ter ajudado a diminuir a quantidade de fumantes no estado. Entre 2009 e 2013, o índice que indica a proporção de fumantes diários de tabaco caiu de 18,4% para 16,4%, segundo uma comparação de resultados de pesquisas realizadas pelo governo federal (com uso de metodologias diferentes).

Em Curitiba, onde uma lei municipal antifumo foi implantada ao mesmo tempo, o índice também reduziu desde então, embora a cidade ocupe o segundo lugar do ranking das capitais que têm mais fumantes.

Levantamento Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, mostra que a porcentagem de moradores da capital que se declaram fumantes passou de 17% em 2010 para 13,6% em 2014 – uma “vitória” para o pneumologista Jonatas Reichert, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Para ele, as leis antifumo já refletiram no comportamento da sociedade, ainda que, até o momento, nenhuma pesquisa tenha mostrado impacto direto das regras na diminuição do uso de cigarro no Brasil.

“As leis ajudaram bastante e, com seis anos, já dá para notar diferença”, afirma o profissional. “Acredito que não só diminuiu o consumo, porque proíbe em determinados lugares que se fume, mas também foi um empurrarão para que as pessoas procurassem tratamento para parar de fumar”, analisa. O médico lançou, nesta terça-feira (29), um livro que resgata os registros da trajetória da luta contra o tabaco no estado.

Chamado de “35 Anos de História da Luta Contra o Tabagismo no Paraná”, a obra recupera fatos que envolveram a criação do Programa Estadual de Controle ao Tabagismo e também traz informações sobre a evolução no tratamento da dependência.

“É importante lembrar como foi organizado todo este programa que, até hoje, capacita profissionais, ajuda na logística para distribuição de medicamentos e, principalmente, melhora a vida das pessoas”, conta.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo continua sendo líder global entre as causas de mortes evitáveis em todas as partes do mundo.

Das 68 multas aplicadas até agora a estabelecimentos que desrespeitaram a lei antifumo no Paraná, cerca de 44% (30 aplicações) delas foram para locais da regional de saúde de Cornélio Procópio. Depois, aparece Curitiba, com 13 multas, e a regional de Maringá, com seis multas. Completam a lista as demais regionais: Jacarezinho e Foz do Iguaçu (5), Litoral (4), Ponta Grossa (2), Pato Branco (1), Campo Mourão (1) e Londrina (1).

De acordo com a Sesa, desde que a lei passou a valer no estado, já foram realizadas 151.486 mil inspeções em estabelecimentos.

A lei que estabeleceu a proibição do consumo de cigarros chegou trazendo polêmica. Donos de bares e casas noturnas chegaram a anunciar que iriam recorrer à Justiça para tentar derrubar a norma.

À época, a discordância veio do fato de que a lei estadual impediu, inclusive, área reservada para fumantes no interior dos estabelecimentos fechados, o que, na opinião de empresários, contrariava uma determinação nacional que liberava fumantes em áreas destinadas exclusivamente para consumo de cigarro. O medo era que a restrição fizesse despencar a frequência de clientes em bares e restaurantes.