Observatório aponta falta de qualidade no trabalho de vereadores
O balanço divulgado pelo Observatório Social de Maringá mostrou que faltou qualidade no trabalho dos vereadores em 2012. Entre as proposições apresentadas no período, 389 foram indicações, ou seja, sugestões feitas ao Executivo, mas que praticamente não têm efeito prático, já que a Prefeitura não tem obrigação de atender ao pedido.
Na sequência aparecem os projetos de leis ordinários, com 307 registros. No entanto, 73% destas propostas tinham como objetivo dar nome para vias ou espaços públicos ou incluir alguma data no calendário oficial.
Segundo Ulisses Maia, por enquanto não há o que fazer em relação as indicações, que ele classificou como um "termômetro" sobre as reclamações da sociedade. No entanto, ele salientou que os projetos autorizativos já estão proibidos e que será feito um mutirão para concentrar as propostas voltadas para dar nomes às vias públicas. A intenção é que esse tipo de proposta seja discutido somente uma vez por ano e que envolva a denominação de ruas que ainda estão sem nome.
A Câmara de Vereadores de Maringá contará com um grupo para identificar as leis que não foram regulamentadas no Município. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo presidente do Legislativo, Ulisses Maia (PP), após acompanhar o balanço das atividades realizadas pelo Observatório Social no ano passado.
A previsão é que os trabalhos comecem a partir de julho, logo após o período de recesso na Câmara. "Maringá tem aproximadamente 9,5 mil leis e muitas não foram executadas. Esse setor vai acompanhar a execução das leis a partir da sua publicação no Diário Oficial e procurar saber o motivo de não terem sido regulamentadas", explicou.
Durante o evento realizado pelo Observatório Social, a entidade informou que foram solicitadas ao Executivo as justificativas da não regulamentação de mais de 50 leis aprovadas pelos vereadores em 2012. Segundo a Prefeitura, apenas sete delas já haviam sido regulamentadas.
Em ofício, o procurador geral Luiz Carlos Manzato, informou que a maioria dos atos normativos aprovados pelo Legislativo e que se encontram sem regulamentação são impossíveis de serem aplicados porque contrariam o código de normas e posturas municipais, bem como legislações específicas de âmbito geral, como as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). "Se o prefeito municipal entende que determinada lei é inconstitucional cabe-lhe o direito de não executa-la", informou no comunicado repassado no começo deste mês.
Para Maia - que faz parte do mesmo grupo político do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a Prefeitura não tem o direito constitucional de definir sobre a legalidade de um projeto aprovado pelos vereadores. "Não basta o Executivo dizer que não cumpriu [uma lei] porque ela é ilegal. Se a Câmara derrubar o veto, a lei está valendo. Se o Executivo acha que é ilegal tem que ir ao Poder Judiciário com um uma ação de inconstitucionalidade", explicou.
Leis "esquecidas"
Entre as propostas aprovadas, mas que ainda não foram colocadas em prática, está a transmissão pela internet de todas as licitações realizadas em Maringá. Em vigor desde setembro do ano passado, apenas a Câmara se adequou à legislação, inclusive exibindo um pregão para a compra de câmeras fotográficas e acessórios em março deste ano.
Já o Município alegou falta de espaço em disco no Data Center da Prefeitura, além de câmeras e computadores para as salas de licitações. A previsão é de que os testes das transmissões sejam iniciados em meados de junho. O Observatório também questionou os motivos da não regulamentação de projetos como o do fornecimento gratuito de leite para os portadores de câncer, a criação do disque-bullying, a criação do programa de estacionamento rotativo em casa, entre outros.