Estrada Boiadeira
Os deputados também aprovaram o relatório de inspeção da Estrada Boiadeira - trecho da BR-487 entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste. As obras na BR-487 não têm indicação de paralização por parte do TCU, mas apenas ajustes no projeto de execução.
Entre as recomendações, o TCU é contrário ao uso adicional de cimento em uma das camadas da rodovia, pois a mudança vai ter um impacto significativo no valor do quilômetro construído.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) discorda da posição do TCU e vai enviar justificativa técnica que fundamenta tanto o uso de mais cimento, o que promoverá maior resistência da rodovia e o consequente aumento de sua vida útil, quanto os valores acima das referências habituais.
O atraso nas obras, de acordo com os parlamentares, tem provocado prejuízos como os contatados no trecho da rodovia entre Nova Brasília e Tuneiras do Oeste, onde chuvas destruíram serviços de drenagem já executados pelo Dnit.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de inspeção técnica do Contorno Norte de Maringá, obra que apresentava irregularidades de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação foi dada na última quarta-feira (26) e divulgada na segunda (31) pela assessoria da Câmara. Os deputados foram favoráveis à continuidade das obras no local.
Em junho, o TCU questionou a prática de sobrepreço de R$ 10,6 milhões na segunda etapa da construção, realizada pela Sanches Tripoloni. A licitação para essa nova fase teve um custo inicial estimado em R$ 130 milhões, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) argumentava que apenas R$ 5,4 milhões poderiam ser considerados sobrepreço.
Os parlamentares recomendam que o TCU estude os pareceres técnicos e, se for o caso, reveja sua posição sobre a licitação e os preços. Os deputados consideram os valores corretos e argumentam que, agora, não será possível alterá-los no ato de assinatura do contrato. Os parlamentares seguiram recomendação do relator da Subcomissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
Segundo o engenheiro do Dnit < b>José Carlos Belluzzi de Oliveira, a comissão corroborou para a efetivação das condições do contrato."O parecer foi encaminhado para a superintendência do Dnit no Paraná para seguir o trâmite das assinaturas", explicou Oliveira, que é responsável pelas obras no Contorno Norte.
Etapa deve custar R$ 120,2 milhões
No mês passado, representantes do TCU, do Dnit, do Ministério dos Transportes e da Sanches Tripoloni finalizaram as discussões para o o início da nova fase das obras. Na reunião em Brasília (DF), ficou estabelecido que serão gastos R$ 120,2 milhões na realização de todas as obras da segunda etapa. Para iniciar essas obras, cerca 50% da verba necessária para a realização da segunda etapa deverá ser liberada ainda neste ano.
"Inicialmente, serão liberados R$ 30 milhões e, na sequência, mais R$ 30 milhões devem ser empenhados ainda neste ano, totalizando assim, metade dos recursos previstos para a segunda etapa. Isso possibilitará a plena continuidade das obras", disse Oliveira, na ocasião.
A segunda etapa será responsável pela duplicação da pista do contorno, no sentido de Paranavaí a Londrina. Além disso, serão construídos muros de contenção dos cortes; duas trincheiras na Avenida Pedro Taques; um viaduto na Avenida São Judas Tadeu e a ampliação de outras três pontes.
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