O secretário de Transito e Segurança de Maringá, Ademar Schiavone, e o procurador da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), Armando Roberto Jacomelli, serão ouvidos pela CPI do Transporte Coletivo. O requerimento que pedia a convocação dos dois foi aprovado nesta segunda-feira (26) pelos cinco vereadores que integram a comissão.
Além deles, também foi convocado para depor o servidor público municipal Mauro Menegazzo Pereira, responsável pela fiscalização da concessão. Eles devem ser ouvidos na reunião marcada para a próxima segunda-feira (2).
Nesta segunda, os vereadores ouviram os diretores da empresa Logitrans, que foi contratada pela Prefeitura de Maringá para assessorar a elaboração do edital de contratação do serviço de transporte coletivo do Município.
Os engenheiros Antonio Carlos Marchezetti e Garrone Reck responderam aos questionamentos dos vereadores sobre a elaboração do edital do transporte, a planilha de custos e a forma de elaboração desses valores. Também falaram sobre ações que foram sugeridas por eles e que podem melhorar a qualidade do transporte, como os corredores de ônibus.
Requerimentos
Durante a reunião desta segunda-feira, a CPI também aprovou outros quatro requerimentos de autoria do relator Humberto Henrique (PT). Um deles pede para a Delegacia da Receita Federal cópias da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica da empresa TCCC nos exercícios de 2011, 2012 e 201. O vereador também pede cópias de documentos referentes à previdência social e ao fundo de garantia entregues pela empresa no período de junho de 2010 a maio de 2013.
O relator solicitou à TCCC e ao Município um documento informando o número de passageiros pagantes referentes aos meses de junho e julho de 2010. Outro requerimento solicita que o Executivo informe se a administração já efetuou alguma notificação contra a empresa concessionária.
Por fim, a CPI aprovou requerimento solicitando à Prefeitura uma cópia de declaração mensal de serviço do período de junho de 2010 a maio de 2013, bem como a comprovação do recolhimento do valor do ISS devido mensalmente.
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